Foto: João Gabriel
A Prefeitura de Juiz de Fora republicou nesta quinta-feira (19 de fevereiro), o edital da licitação do Novo Transporte Público Municipal. Além disso, o documento e os anexos estarão disponíveis no Portal de Compras Públicas ainda hoje. Com a atualização, a Administração projeta abrir as propostas no dia 26 de março.
Segundo a Prefeitura, a equipe técnica revisou o edital após analisar questionamentos e um processo de impugnação apresentados por empresas interessadas. Por isso, o Município realizou ajustes principalmente nos pontos relacionados à remuneração do capital e aos mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Entre as mudanças, o texto agora estabelece a revisão trienal do prêmio de risco. Além disso, define de forma objetiva a metodologia de cálculo e cria uma banda de flutuação para a previsão desse indicador. Dessa forma, a Administração busca ampliar a previsibilidade e reduzir impactos econômicos indesejados ao longo da concessão.
Reequilíbrio mensal e anual
No âmbito do Mecanismo de Ajuste de Contas, o chamado MAC, a Prefeitura reformulou o anexo para contemplar apenas as exigências da fase contratual. Assim, o texto deixa claro que o modelo prioriza o ressarcimento integral de custos e despesas, bem como a adequada remuneração do capital investido.
Além disso, o edital passa a destacar o reequilíbrio mensal com base em valor de mercado, desde que as empresas comprovem os custos. Paralelamente, o Município também prevê reequilíbrio anual, a partir da comparação entre os valores recolhidos via MAC e as demonstrações contábeis apresentadas pelas concessionárias.
A revisão anual utilizará múltiplos índices econômicos, o que, segundo a Prefeitura, ajudará a manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ao longo do tempo. Ainda nesse contexto, a Administração aprimorou a redação sobre a depreciação, detalhando os fundamentos técnicos e contábeis que sustentam o cálculo.
Tecnologias e capacidade financeira
O novo texto também inclui estimativas de custos relacionados a tecnologias. A Prefeitura inseriu em anexo os valores previstos para abrigos de ônibus, infraestrutura necessária para instalação e manutenção física dessas estruturas.
Além disso, o edital passou a considerar os orçamentos de tecnologia na apuração do valor de referência da concessão. A Administração também revisou as regras para comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas, retirando indicadores de viabilidade econômica e ajustando a exigência de relatórios gerenciais contábeis.
Com a republicação do edital, a Prefeitura dá sequência ao processo licitatório do Novo Transporte Público Municipal e aguarda a apresentação das propostas pelas empresas interessadas no prazo previsto.
