Foto: Divulgação / Freepik
O debate no Congresso Nacional sobre o fim da escala 6×1 e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais ganhou um alerta econômico. Um estudo do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) estima que a mudança pode reduzir o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 6,2% caso ocorra de forma imediata, ou seja, sem regras de transição e sem instrumentos para diminuir impactos no mercado de trabalho.
Além disso, a simulação indica que a proposta, quando aplicada sem ferramentas de atenuação, pode elevar custos e, como consequência, provocar queda de renda per capita, fechamento de empresas e até perda de empregos. Segundo o professor Fernando de Holanda Barbosa Filho, um dos autores, o estudo busca mostrar o que as empresas podem enfrentar se a mudança aumentar o custo da mão de obra “de um dia para o outro”, sem medidas para suavizar esse efeito.
Como o estudo avaliou os possíveis efeitos
Os professores Fernando de Holanda Barbosa Filho e Paulo Peruchetti assinam o trabalho do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas). Para chegar aos resultados, eles usaram bases do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse recorte, os pesquisadores consideraram apenas a mão de obra como fator de produção e também levaram em conta o valor agregado à economia, com informações do mercado formal e informal.
Quais propostas estão em debate no Congresso
Atualmente, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) seguem em discussão. A mais recente tramita na Câmara dos Deputados e propõe a jornada 4×3 sem transição, somando 36 horas por semana. Ao mesmo tempo, outra proposta na Câmara, em tramitação desde 2019, prevê reduzir gradualmente a jornada de 44 horas semanais ao longo de 10 anos, até chegar às 36 horas.
Já a proposta mais antiga está no Senado Federal. Ela aguarda votação no plenário, ainda sem data marcada. Nesse texto, o Senado prevê reduzir de imediato a jornada para 40 horas semanais, em escala 5×2. Depois, o texto ainda projeta uma nova queda escalonada em quatro anos, até atingir 36 horas semanais, em escala 4×3.
Onde o estudo projeta as maiores perdas
Com base nos dados de 2024, o estudo estima que o custo da hora trabalhada pode subir 22% quando comparado ao pago na jornada de 44 horas por semana. No entanto, o impacto varia por setor, e o levantamento não inclui ganhos de produtividade no período.
Nesse cenário, o estudo aponta perdas maiores de valor agregado em transportes (-14,2%), indústria extrativa (-12,6%), comércio (-12,2%), Siup (serviços industriais de utilidade pública, -10,6%) e serviços de informação e comunicação (-10,5%).
Produtividade aparece como ponto crítico
O trabalho do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) chama atenção para a dificuldade de contar com ganhos de produtividade para recompor custos. Entre 2012 e 2024, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa nacional de crescimento da produtividade por hora do trabalho ficou em zero. Além disso, a estagnação também se repetiu entre 2018 e 2024.
No recorte de 12 segmentos pesquisados, apenas Siup (5%), agropecuária (3,3%), construção (1,8%) e outros serviços (1,2%) registraram taxas positivas. Por isso, com base no histórico, apenas a agropecuária conseguiria compensar a perda de valor agregado diante do aumento no custo de mão de obra. Ainda assim, mesmo quando a simulação considera um crescimento de 2% na produtividade por hora, apenas 2 dos 12 segmentos alcançariam compensação.
Possíveis impactos para trabalhadores
O estudo também aponta efeitos na remuneração. No comércio, por exemplo, a redução de horas trabalhadas pode afetar quem recebe comissões por vendas. Por outro lado, com base em dados oficiais, o estudo indica que trabalhadores com maior escolaridade (nível médio completo/superior incompleto e superior completo) tenderiam a se beneficiar com aumento real de salário.
Isso ocorre porque, nos dados de 2024, esses grupos apresentam jornadas semanais maiores (39,3 e 38,9). Enquanto isso, trabalhadores sem instrução ou com fundamental incompleto já ficam próximos da futura jornada (36,2). Por fim, Fernando de Holanda também lembra que, na Constituição de 1988, o Brasil reduziu a jornada máxima de 48 para 44 horas semanais. Mesmo com esse corte, o país não registrou ganhos de produtividade com a medida.
