Foto: Robert Leal/TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltou a colocar em vigor o edital do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro. Com isso, o certame reúne 796 serventias vagas em Minas Gerais, tanto para quem busca ingresso na atividade extrajudicial quanto para quem pretende remoção.
Logo no detalhamento das oportunidades, o edital separa as vagas por critério. Por um lado, 521 serventias entram no critério de provimento. Por outro, 275 ficam no critério de remoção. Além disso, o TJMG reservou 10% dos serviços, em ambos os critérios, para candidatos com deficiência. Ao mesmo tempo, no critério de ingresso, o edital também destinou 20% das vagas para candidatos negros.
Inscrição online termina na quinta-feira (26 de fevereiro)
Para participar, o candidato precisa se inscrever somente pela internet. Conforme o edital, a inscrição ocorre no site da Consulplan e segue aberta até as 16h de quinta-feira (26 de fevereiro). Ainda assim, o documento reforça que o candidato escolhe o critério de ingresso no momento da inscrição, ou seja, ele define se concorre para entrada ou para mudança de cartório. Por isso, cada critério traz procedimentos próprios. Assim, se o candidato decidir disputar nos dois, ele precisa cumprir as exigências previstas para cada modalidade.
Em seguida, para confirmar a inscrição, o candidato deve gerar e imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Depois disso, ele precisa pagar a taxa até sexta-feira (27 de fevereiro), respeitando os horários e as instituições bancárias indicadas no próprio documento. Caso não pague no prazo, a inscrição não segue válida e o sistema cancela o registro.
Exigências previstas no edital
O edital aponta dois caminhos para atender aos requisitos. Primeiro, o candidato pode apresentar formação como bacharel em Direito. No entanto, o documento também aceita quem completou, até a data de publicação do edital, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
Como funciona a seleção e quando ocorrem as provas
O TJMG estruturou o concurso, em cada critério de ingresso, em cinco etapas. Primeiro, o candidato faz a Prova Objetiva de Seleção. Depois, ele passa pela Prova Escrita e Prática. Em seguida, ocorre a Comprovação dos Requisitos para Outorga das Delegações. Logo após, o edital prevê a Prova Oral e, por fim, o Exame de Títulos.
As Provas Objetivas de Seleção devem acontecer em Belo Horizonte. De acordo com o edital, a prova para transferência de cartório está prevista para sábado (11 de abril). Já a prova do critério de entrada deve ocorrer no dia 12 de abril.
Além disso, a Consulplan deve liberar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) para consulta e impressão em seu site até cinco dias úteis antes da Prova Objetiva. No CCI, o candidato encontra dados como nome completo, número do documento de identidade, data de nascimento, critério de ingresso escolhido, além de data, horário e local da prova.
Por fim, o edital completo, a relação das serventias vagas e eventuais atualizações ficam disponíveis no site da banca organizadora Consulplan.
