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Juiz de Fora passou a contar com um plano que organiza, por três anos, as ações voltadas à população idosa. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Juiz de Fora (CMDPI/JF) aprovou o Plano Municipal de Ação 2026–2028, que reúne diretrizes, metas e prioridades para as políticas públicas do setor. Além disso, a resolução entrou em vigor neste sábado (14) e, com isso, passa a orientar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Promoção do Idoso (FUMPI).
Quatro eixos estruturam as ações e detalham medidas previstas
O documento distribui as iniciativas em quatro eixos estratégicos. Primeiro, o plano foca o fortalecimento da gestão e da rede de serviços. Em seguida, ele trata do financiamento e da transparência na aplicação dos recursos. Ao mesmo tempo, o texto inclui participação social e combate ao etarismo, que define a discriminação por idade. Por fim, o plano reúne ações de promoção da saúde integral e do cuidado.
Entre as medidas citadas, o plano propõe um diagnóstico da rede municipal de atendimento à pessoa idosa. Além disso, ele prevê capacitação de profissionais e, ainda, a criação de um fluxograma para notificação de violências. Da mesma forma, o texto inclui apoio à implantação de espaços de cuidados em áreas vulneráveis e, em paralelo, a consolidação do Programa Saúde do Idoso nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Regras de financiamento, participação social e acompanhamento contínuo
No eixo financeiro, o plano determina a elaboração anual do quadro de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Promoção do Idoso (FUMPI). Além disso, ele prevê acompanhamento sistemático da execução orçamentária e, ainda, a ampliação da arrecadação por meio da campanha “Leão Solidário”. Do mesmo modo, o documento inclui a criação de um Banco de Projetos para financiar iniciativas de entidades sociais.
Na parte de participação social, o plano prevê campanhas permanentes de combate ao idadismo. Além disso, ele inclui rodas de conversa e oficinas em equipamentos públicos. Enquanto isso, o texto incentiva a criação de fóruns da pessoa idosa nos bairros e distritos e, por consequência, propõe o desenvolvimento de um guia centralizado com informações sobre serviços, benefícios e direitos.
A execução do plano seguirá de forma compartilhada entre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Juiz de Fora (CMDPI/JF), que responde pela deliberação e fiscalização, e a Secretaria Especial de Direitos Humanos de Juiz de Fora (SEDH/JF), que dará suporte técnico e administrativo e responderá pela gestão orçamentária. Além disso, outros órgãos municipais também participarão da implementação.
Por fim, o plano prevê monitoramento contínuo, com relatórios anuais, visitas técnicas e duas avaliações formais. Assim, uma avaliação acontecerá ao final de 2027, como etapa de meio-termo, e outra ocorrerá em 2028, como etapa final, para analisar o cumprimento das metas e os impactos das políticas adotadas. A iniciativa, ainda, se alinha às diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa e da Política Nacional do Idoso, que garantem o direito ao envelhecimento saudável, digno e participativo.
