Foto: João Gabriel
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou na última quinta-feira (12 de fevereiro), dois projetos voltados à mobilidade urbana e ao acesso à educação. As propostas tratam do desembarque noturno para passageiros vulneráveis e da ampliação do Passe Livre Estudantil a alunos bolsistas. Agora, os textos seguem para sanção do Executivo.
Desembarque mais seguro no período noturno
O primeiro projeto altera a Lei nº 13.474, de 22 de dezembro de 2016. A proposta garante que mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência possam solicitar desembarque fora do ponto regular entre 22h e 5h, desde que o local esteja no trajeto da linha e permita parada segura, sem comprometer o trânsito.
Segundo a vereadora Letícia, autora da proposta, a medida amplia e especifica direitos já previstos. “A proposta amplia e especifica os direitos das mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência, garantindo a possibilidade de desembarque em locais mais seguros e acessíveis, no período compreendido entre 22h e 5h, o que representa um avanço significativo na proteção e no respeito à dignidade dessas pessoas”, afirmou.
Além disso, o projeto reforça a divulgação do direito. Atualmente, a informação aparece apenas no interior dos ônibus. Com a mudança, o Município também deverá divulgar o benefício nos pontos de parada e em canais oficiais.
O texto ainda atualiza a terminologia legal, que passará a utilizar a expressão “pessoas com deficiência”, substituindo a nomenclatura anterior.
Passe livre para estudantes bolsistas
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram projeto que estende o Passe Livre Estudantil a alunos bolsistas de instituições privadas. A proposta recebeu assinatura de Sargento Mello Casal, Negro Bússola e Vitinho.
Se virar lei, estudantes de baixa renda matriculados em faculdades particulares e beneficiários do Fies e do Prouni terão direito ao transporte gratuito. O benefício também alcança alunos do ensino fundamental e médio que possuam bolsas integrais ou parciais, desde que comprovem situação de vulnerabilidade econômica.
Os autores defendem que a medida assegura igualdade de oportunidades no acesso à educação e contribui para a permanência e o desempenho escolar. Além disso, destacam que a proposta se alinha aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da promoção do direito à educação.
Assim como o projeto do desembarque noturno, o texto do passe livre para bolsistas aguarda sanção do Executivo para entrar em vigor.
