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O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicou o edital de um novo concurso público para o cargo de juiz de direito substituto. Ao todo, o certame oferece 103 vagas, com remuneração inicial de R$ 35.877,20.
Para participar, o candidato deve ser brasileiro, possuir diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, com conclusão do curso há pelo menos três anos. Além disso, o edital exige a comprovação de três anos de atividade jurídica até o encerramento do prazo da inscrição definitiva, bem como idoneidade moral e ausência de antecedentes criminais.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Consulplan, a partir das 16h do dia 23 de março de 2026 até as 16h do dia 22 de abril. A taxa de inscrição é de R$ 358,00.
A primeira etapa do concurso será a prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para o dia 28 de junho. O exame terá duração de cinco horas e contará com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos de conteúdo.
O primeiro bloco reúne disciplinas como Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente. O segundo aborda Direito Penal, Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral. Já o terceiro contempla Direito Empresarial, Tributário, Ambiental e Administrativo, além de Noções Gerais de Direito, Formação Humanística e Direitos Humanos.
Na segunda etapa, prevista para setembro de 2026, os candidatos realizarão provas escritas, aplicadas em dias distintos. No primeiro dia, haverá uma prova discursiva com cinco questões e uma prova de sentença cível. No segundo, será aplicada a prova de sentença criminal. Cada avaliação terá duração de quatro horas. Durante essa fase, será permitida apenas a consulta à legislação seca, sem anotações, comentários, súmulas ou jurisprudência.
A terceira etapa corresponde à inscrição definitiva, que inclui avaliação médica, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social. Após essa fase, os candidatos aprovados participarão da prova oral, estimada para maio de 2027.
A prova oral ocorrerá em sessão pública, com gravação em áudio e vídeo. O ponto será sorteado com 24 horas de antecedência. Cada examinador poderá arguir o candidato por até 15 minutos, sendo permitida a consulta a códigos ou legislação esparsa fornecida pela comissão. Para aprovação, o candidato deverá obter nota mínima de 6,0.
A última fase do concurso será a avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, com pontuação para títulos acadêmicos e experiências profissionais, conforme critérios definidos no edital, que pode ser conferido clicando aqui.
No dia da prova objetiva, o candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 45 minutos do fechamento dos portões, portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. O uso de equipamentos eletrônicos e acessórios, como celulares, relógios inteligentes, fones, óculos escuros, chapéus e bonés, será proibido.
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do TJMG.
