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O estacionamento rotativo pago, conhecido como Área Azul, pode deixar de existir em Juiz de Fora. O Projeto de Lei 4/2026, que tramita na Câmara Municipal, propõe a extinção do modelo atual e a criação da chamada “Área Livre”, um sistema de estacionamento rotativo gratuito com permanência máxima de até cinco horas.
A vereadora Roberta Lopes (PL) apresentou a proposta no início do ano legislativo. Caso o texto seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo, o município substituirá o modelo pago por um formato sem cobrança direta ao usuário.
Atualmente, o sistema da Área Azul permite o uso de até três créditos por setor, por dia, o que corresponde a 270 minutos, ou quatro horas e meia. No Centro, cada crédito para carros equivale a uma hora e meia e custa R$ 3,45. Já dois créditos somam R$ 6,90. Para motocicletas, o valor por crédito é de R$ 1,65, segundo informações da Estapar, empresa responsável pela operação.
Com a proposta, além do fim da cobrança, o tempo máximo de permanência nas vagas aumentaria para cinco horas. No entanto, o projeto mantém o direito às vagas especiais. Idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes continuariam com o acesso garantido.
Além disso, o texto prevê a necessidade de regulamentação em até 60 dias após a publicação da lei, caso ela entre em vigor. Esse prazo serviria para definir regras práticas de funcionamento, fiscalização e controle do novo sistema.
Na justificativa apresentada à Câmara, a vereadora argumenta que a cobrança pelo estacionamento é injusta. Segundo Roberta Lopes, o cidadão já custeia as vias públicas por meio de impostos, o que, na avaliação dela, torna indevida a cobrança adicional pelo uso das vagas.
O projeto segue em tramitação e ainda passará por análise das comissões antes de ir a votação em plenário.
