Foto: João Gabriel
Juiz de Fora passou a proibir o apoio e o financiamento público a eventos culturais que incentivem práticas discriminatórias. A prefeita Margarida Salomão sancionou, em 9 de janeiro, a Lei 15.306/2026, de autoria da vereadora Laiz Perrut (PT). A norma já está em vigor.
Com a nova legislação, eventos culturais, paradas, shows e apresentações que promovam racismo, machismo, LGBTfobia ou intolerância religiosa ficam impedidos de receber recursos públicos municipais. Além disso, a lei alcança manifestações que estimulem estereotipação, estigmatização, hostilização ou ridicularização de pessoas ou grupos, inclusive por meio do uso de símbolos ofensivos ou violentos, conforme o Código Penal e a legislação penal vigente.
Segundo o texto legal, a vedação se aplica a eventos financiados total ou parcialmente com recursos do município. Portanto, qualquer apoio do Poder Público passa a depender do respeito aos princípios estabelecidos pela norma.
Na justificativa do projeto, a vereadora Laiz Perrut afirmou que a lei busca enfrentar desigualdades estruturais por meio da restrição ao financiamento de iniciativas que incentivem discriminação. De acordo com a parlamentar, o direito ao lazer não pode se sobrepor ao princípio da dignidade da pessoa humana. Por isso, cabe ao Poder Público criar mecanismos que coíbam práticas ofensivas e violentas contra pessoas e grupos.
A Lei 15.306/2026 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Juiz de Fora e entrou em vigor na data de sua publicação.
