Foto: Freepik
Com a proximidade do início do ano letivo, o período de compras escolares costuma gerar dúvidas entre pais, responsáveis e estudantes. Por isso, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) divulgou uma série de orientações importantes sobre direitos do consumidor, práticas proibidas, formas de economia e cuidados essenciais na aquisição do material didático.
Direitos do consumidor nas listas de material escolar
Antes de tudo, o Procon/JF reforça que as instituições de ensino não podem exigir marcas específicas nem indicar locais determinados para a compra do material escolar. Além disso, a escola não pode impedir a participação do aluno nas aulas caso o material solicitado ainda não tenha sido adquirido. Dessa forma, o consumidor mantém o direito de escolher onde e como realizar suas compras.
Ao mesmo tempo, as escolas precisam informar claramente às famílias quando utilizam livros próprios ou materiais importados. Essa informação deve chegar ao consumidor de maneira transparente, já que impacta diretamente no planejamento financeiro para o início do ano letivo.
Devolução de material não utilizado no ano anterior
Outro ponto relevante envolve a Lei Estadual nº 16.669, de 2007. Conforme a legislação, os colégios devem devolver às famílias o material didático que não tenha sido utilizado no ano letivo anterior. Assim, o consumidor consegue reaproveitar itens e evitar gastos desnecessários, o que contribui para um consumo mais consciente.
Estratégias para economizar nas compras escolares
Para reduzir despesas, o Procon/JF orienta que pais e responsáveis avaliem o reaproveitamento de materiais do ano anterior. Além disso, doar itens que não serão mais utilizados e comprar apenas o que realmente precisa ser substituído ajudam a equilibrar o orçamento.
Outro cuidado importante envolve o momento da compra. Como os preços costumam subir no início do ano letivo, analisar se todos os itens da lista precisam ser adquiridos imediatamente pode gerar economia. Dessa forma, o consumidor evita compras por impulso e planeja melhor os gastos.
Pesquisa de preços e segurança dos produtos
Ainda segundo o Procon/JF, pesquisar preços em diferentes estabelecimentos faz toda a diferença. Além disso, compras coletivas organizadas, inclusive por meio de grupos de WhatsApp, surgem como alternativa para conseguir melhores valores.
No momento da compra, exigir a nota fiscal garante segurança ao consumidor. Esse documento permite trocas, além de viabilizar reclamações formais junto ao Procon, caso surjam problemas.
