Foto: Welison Oliveira
O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9 de janeiro), o início da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A iniciativa, portanto, mira condutores classificados como bons motoristas e estabelece um processo totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento presencial.
A medida está prevista em uma medida provisória publicada no dia 10 de dezembro de 2025. De acordo com o ministério, a escolha da data do anúncio ocorreu porque os condutores possuem prazo de 30 dias, contados a partir do vencimento da CNH, para realizar a renovação do documento. Assim, o governo busca facilitar o acesso ao serviço dentro desse período legal.
Renovação ocorre sem exames, taxas ou ida ao Detran
Segundo o Ministério dos Transportes, motoristas que cumprem os critérios não precisam realizar exames presenciais, nem se deslocar até unidades dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Além disso, eles também deixam de pagar taxas extras relacionadas à renovação da CNH.
O processo acontece de forma automática pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Logo após a conclusão, a atualização da habilitação fica disponível no aplicativo da CNH do Brasil, garantindo praticidade e rapidez ao condutor.
Bons condutores recebem selo e mensagem de reconhecimento
Durante o anúncio do primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente, o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que os motoristas contemplados recebem uma mensagem no celular. O aviso parabeniza o condutor pelo bom comportamento no trânsito e concede um selo de reconhecimento.
No entanto, o ministro esclareceu que a gratuidade vale apenas para a versão digital da CNH. Caso o motorista prefira a carteira física, ele poderá solicitar a emissão junto ao Detran do seu estado, embora, nesse caso, precise arcar com o custo do serviço.
Política valoriza quem respeita as regras de trânsito
Renan Filho destacou que, em anos anteriores, o país ampliou o limite de pontos na CNH para quem cometia infrações. Segundo ele, essa lógica acabava beneficiando motoristas infratores. Agora, entretanto, o foco se volta para quem cumpre as regras.
De acordo com o ministro, o Estado passa a incentivar o bom comportamento no trânsito ao eliminar taxas, exames e burocracias. Dessa forma, o condutor evita perder dias de trabalho e não precisa enfrentar filas ou procedimentos presenciais repetitivos.
Quem pode receber a renovação automática
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito tanto pelo aplicativo da CNH quanto pelo Portal de Serviços da Senatran. No entanto, algumas regras limitam o acesso ao benefício.
Condutores com 70 anos ou mais não podem receber a renovação automática. Já motoristas a partir dos 50 anos têm direito ao benefício apenas uma única vez. Além disso, a renovação automática não se aplica a quem possui validade reduzida da CNH por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde.
