Foto: Divulgação / SMU
Começou a tramitar, na última segunda-feira (05 de janeiro), na Câmara Municipal de Juiz de Fora, um projeto de lei que propõe o pagamento de multas de trânsito em Juiz de Fora por meio da doação de sangue. O texto prevê a realização das doações nos hemocentros da cidade.
O vereador Julinho Rossignoli (PP) apresentou a proposta. Segundo ele, a medida busca unir educação no trânsito e incentivo à doação voluntária.
Como funcionaria o pagamento
Caso a Câmara aprove o projeto e o Executivo sancione a lei, o motorista poderá quitar a multa conforme o tipo da infração. Multas leves, que geram três pontos, e multas médias, de quatro pontos, poderão ser pagas com duas doações de sangue por homens e uma doação por mulheres.
Já as multas graves, que somam cinco pontos na carteira, exigirão três doações para homens e duas doações para mulheres. Dessa forma, o projeto cria critérios diferentes conforme a gravidade da infração.
Regras para validação
Para utilizar o benefício, o condutor precisará comprovar as doações. O texto determina que as coletas tenham ocorrido nos 12 meses anteriores à solicitação.
Além disso, o doador deverá solicitar ao órgão responsável um certificado de doação voluntária. O documento deve conter nome completo, RG, CPF, data da doação, carimbo do órgão, assinatura do responsável técnico e histórico das coletas.
Justificativa do projeto
Na justificativa apresentada, Julinho Rossignoli classifica a proposta como inovadora e socialmente responsável. Segundo o vereador, mesmo com campanhas frequentes, os estoques de sangue permanecem instáveis.
Por isso, o parlamentar defende que o projeto transforma a penalidade financeira das multas de trânsito em Juiz de Fora em uma ação de interesse coletivo. Além disso, a iniciativa prioriza a conscientização e o engajamento voluntário da população.
Agora, o projeto segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ir à votação em plenário.
