Foto: Welison Oliveira
Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora pode garantir o direito de entregadores não subirem em prédios para realizar entregas. A proposta começou a tramitar na última segunda-feira (5 de janeiro).
De acordo com o texto, o entregador deverá realizar a entrega na portaria ou em área claramente designada para esse fim. Além disso, o destinatário ou o condomínio ficará responsável pela retirada do pedido.
O que o projeto determina
O projeto proíbe que prédios, condomínios ou consumidores exijam que o entregador entre em áreas internas para concluir a entrega. Dessa forma, a proposta busca reduzir riscos e conflitos durante o serviço.
No entanto, o texto prevê exceções. O entregador poderá acessar o interior do imóvel quando o destinatário for idoso, pessoa com deficiência ou tiver mobilidade reduzida, desde que haja solicitação expressa.
Além disso, o acesso também será permitido se o condomínio possuir regulamento interno autorizando a entrada. Ainda assim, o profissional precisará concordar com a condição.
Justificativa do autor
Na justificativa, o autor do projeto, vereador Negro Bússola (PV), destaca o crescimento acelerado do setor de entregas nos últimos anos. Segundo ele, essa expansão trouxe novos desafios para a segurança, o fluxo urbano e as condições de trabalho.
O parlamentar afirma que muitos entregadores acabam entrando em locais desconhecidos. Com isso, eles se expõem a riscos como assaltos, acidentes e outras situações de vulnerabilidade.
Por outro lado, o vereador ressalta que moradores e condomínios também buscam preservar a segurança e a privacidade. Assim, o projeto tenta equilibrar os interesses e garantir regras mais claras para todas as partes envolvidas.
