Foto: João Gabriel
O edital de licitação do transporte público de Juiz de Fora para 2026 prevê a adoção de veículos adaptados para usuários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com mobilidade reduzida. As exigências estão no ANEXO I.B – Especificações Técnicas dos Veículos Adaptados. O documento detalha como deve funcionar o serviço especializado no sistema de transporte coletivo.
Além disso, o texto segue diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão. Também utiliza normas técnicas nacionais e manuais adotados em grandes sistemas urbanos do país.
Veículos com padrão específico para atendimento especializado
De acordo com o edital, os veículos devem atender critérios rigorosos de manutenção, confiabilidade, conforto e segurança. Ao mesmo tempo, precisam garantir acessibilidade plena aos usuários.
Todos os modelos deverão passar por vistoria técnica obrigatória. Essa avaliação ficará sob responsabilidade do órgão gestor designado pelo poder concedente. Sem essa aprovação, o veículo não poderá operar.
Além disso, o edital exige documentação específica. Entre os itens, estão o Certificado de Licenciamento e, no caso de veículos adaptados, o Certificado de Segurança Veicular.
Estrutura pensada para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida
O documento determina que os veículos tenham duas áreas reservadas para cadeiras de rodas. Esses espaços precisam contar com sistema de travamento em quatro pontos. Assim, o equipamento garante estabilidade durante acelerações e frenagens.
Além disso, cada área deve ter cinto de segurança específico para o usuário, preso à própria cadeira de rodas. O edital também exige protetores de cabeça ajustáveis, que devem ficar disponíveis no interior do veículo.
Para facilitar o embarque, os veículos devem contar com plataforma elevatória veicular. O equipamento precisa operar de forma suave, silenciosa e segura. Ao mesmo tempo, deve ter sinalização sonora e luminosa durante o uso.
Conforto, segurança e ambiente interno adaptado
O interior dos veículos também segue regras detalhadas. Todos os assentos devem ser individuais, estofados e com cintos de segurança de quatro pontos. Além disso, o edital exige apoios de braço, espaço adequado entre os bancos e assento específico para pessoas obesas.
O piso deve ser antiderrapante e sem saliências. Dessa forma, o risco de quedas é reduzido. Já o revestimento interno precisa oferecer isolamento térmico e acústico, além de não apresentar bordas cortantes ou materiais metálicos expostos.
Enquanto isso, o posto do motorista deve ter divisória de proteção, garantindo segurança sem comprometer a ventilação do salão.
Identificação visual e comunicação acessível
Outro ponto importante é a identificação externa dos veículos. O edital exige o Símbolo Internacional de Acesso e o símbolo mundial de conscientização do autismo, conforme legislação federal.
No interior, as informações precisam ser claras e legíveis. As mensagens devem usar cores e tamanhos adequados, inclusive para pessoas com baixa visão. Caso haja painel eletrônico, ele deve permitir leitura a partir de qualquer ponto do veículo.
Ar-condicionado, tecnologia e substituição de veículos
Todos os veículos adaptados devem ter ar-condicionado. Além disso, precisam estar preparados para receber sistemas de rastreamento, radiocomunicação e audiovisual, integrados ao centro de controle operacional.
Em caso de falha mecânica ou interrupção da viagem, a concessionária deverá providenciar veículo substituto. O prazo máximo será de 25 minutos na zona urbana e 60 minutos na zona rural. Enquanto isso, os usuários deverão receber informações em tempo real sobre a ocorrência.
O que isso representa para a população
Embora o texto seja técnico, as regras previstas no ANEXO I.B indicam um possível avanço na inclusão de usuários com necessidades específicas. Caso as exigências sejam cumpridas, o sistema poderá oferecer mais segurança, conforto e previsibilidade para famílias, cuidadores e usuários.
