Foto: Divulgação / MPMG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Conceição do Mato Dentro para viabilizar a reabertura da Cachoeira do Tabuleiro. O acordo foi assinado na sexta-feira, 19, por meio da Promotoria de Justiça local.
O TAC define a implementação e a manutenção de medidas permanentes de monitoramento. Dessa forma, o objetivo é prevenir acidentes, estimular o turismo responsável e preservar os atributos naturais da cachoeira, considerada a mais alta de Minas Gerais e a terceira mais alta do Brasil.
Área segue interditada após desprendimento de rocha em 2021
Atualmente, o acesso ao poço principal permanece fechado, com restrição em um raio de 500 metros. A cachoeira integra o Parque Natural Municipal do Tabuleiro, o Parque Estadual da Serra do Intendente e a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, reconhecida pela Unesco.
A interdição começou após o desprendimento de um fragmento rochoso do paredão, ocorrido em 25 de junho de 2021. Na época, o município fechou o parque de forma emergencial. Em seguida, laudos técnicos elaborados em 2022 e 2023, com apoio do Corpo de Bombeiros, mantiveram a proibição de acesso.
MPMG identificou falhas em tentativa de reabertura
O Ministério Público propôs o TAC após receber uma denúncia anônima. A apuração indicou que a prefeitura realizava uma licitação para desmontar o remanescente da rocha caída em 2021. No entanto, o processo não previa todas as medidas de segurança apontadas nos estudos técnicos.
Diante disso, o MPMG definiu exigências mais amplas para garantir a segurança dos visitantes e do patrimônio ambiental.
Medidas incluem desmonte controlado e monitoramento técnico
Entre as ações pactuadas, o acordo prevê o desmonte do maciço rochoso remanescente. Além disso, o município deverá executar monitoramento geológico-estrutural e concluir estudos técnicos prévios.
Esses estudos incluem diagnóstico geológico, avaliação hidrológica, levantamento por drone e outras análises necessárias. Ainda assim, o TAC proíbe o uso de explosivos em qualquer fase da intervenção.
Após intervenção, área terá monitoramento permanente
Após o desmonte, no prazo de 12 meses, o município deverá instalar uma estação sísmica com monitoramento contínuo. Também deverá implantar uma estação meteorológica e pluviométrica e monitorar pontos críticos ao longo do maciço rochoso.
Além disso, o acordo determina a ampliação da sinalização informativa e de advertência. O município também deverá definir rotas de fuga, áreas seguras e controlar o acesso e a circulação de visitantes. Por fim, o TAC prevê a instalação de dispositivos de proteção individual e coletiva.
Reabertura depende de certificação de segurança
De forma complementar, o município se comprometeu a adequar o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Tabuleiro às medidas previstas no acordo. A reabertura da cachoeira, especialmente do poço principal, só poderá ocorrer após o cumprimento integral das exigências.
Somente após a certificação das condições favoráveis à reabertura, que deverá ser enviada ao Ministério Público, o acesso poderá ser liberado.
