Foto: João Gabriel
Minas Gerais iniciou na última sexta-feira (19 de dezembro), a aplicação do novo fluxo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida segue a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e, dessa forma, promove alterações nos cursos obrigatórios e nas etapas de avaliação dos candidatos.
Curso prático passa por redução de carga horária
A partir do novo modelo, os candidatos realizam o curso prático de direção com carga horária de duas horas. Antes da mudança, o processo exigia 20 horas/aula. Assim, o estado concluiu a adaptação dos sistemas e passou a adotar o formato previsto na norma federal.
Curso teórico deixa de ter exigência mínima
Além disso, a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), ajustou os sistemas para retirar a exigência de carga horária mínima no curso teórico de legislação de trânsito. Com isso, o candidato pode optar por realizar o conteúdo pelo aplicativo disponibilizado pelo governo federal ou, alternativamente, em uma autoescola.
Nesse contexto, o curso concluído no aplicativo passa a integrar o sistema estadual e, portanto, permite a continuidade do processo de habilitação.
Etapas iniciais seguem mantidas
Para iniciar o procedimento, o cidadão deve realizar o registro inicial, preencher o formulário e efetuar o pagamento da taxa. Em seguida, o candidato agenda a coleta biométrica e realiza os exames médico e psicotécnico em clínica credenciada. Dessa maneira, o fluxo mantém etapas já existentes, porém com ajustes operacionais.
Prova teórica tem novo critério de aprovação
Outra mudança envolve o exame teórico. Agora, o candidato precisa alcançar pelo menos 20 pontos em uma prova composta por 30 questões. Anteriormente, o processo exigia 21 acertos. Além disso, o órgão estadual de trânsito retirou o prazo de validade de 12 meses da pauta, que passa a ter vigência indeterminada.
Atualizações continuam em andamento
Segundo o Governo de Minas, seguem em andamento a atualização do banco nacional de questões utilizado no teste teórico, bem como as mudanças no exame prático de direção. Além disso, o estado revisa as normas para a aplicação dos exames médico e psicológico. Paralelamente, o governo trabalha na renovação simplificada da CNH para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Por fim, entre as próximas ações previstas está a criação de um processo específico para o cadastro de instrutores autônomos em Minas Gerais. O acompanhamento da implementação do novo modelo ocorre por meio do site oficial do trânsito no estado: http://www.transito.mg.gov.br/
