Foto: Divulgação / PJF
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na última semana, um projeto de lei que autoriza a concessão de isenção de IPTU para imóveis impactados pelas obras de drenagem do Córrego Santa Luzia, em Juiz de Fora. O vereador Negro Bússola (PV) apresentou a proposta, que agora segue para sanção do Poder Executivo.
Medida busca reduzir impactos econômicos
Segundo o texto aprovado, a iniciativa busca mitigar os impactos das obras no cotidiano das pessoas e, ao mesmo tempo, na economia da região. As intervenções provocaram interdições de ruas, aumento de poeira e redução da circulação. Além disso, comerciantes registraram queda de faturamento, enquanto moradores enfrentaram limitações de acesso aos imóveis.
Isenção poderá ser total ou parcial
Caso o Executivo sancione o projeto, a Prefeitura de Juiz de Fora poderá conceder isenção total ou parcial do IPTU devido. Nesse contexto, o benefício alcança imóveis localizados em áreas afetadas por obras de drenagem, canalização, desassoreamento, contenção e ampliação de galerias pluviais, entre outras intervenções.
Critérios consideram impacto direto das obras
A proposta direciona a isenção aos imóveis situados em trecho do córrego oficialmente delimitado como área de impacto direto da obra. Além disso, o texto inclui imóveis que sofreram interdição, limitação de acesso, diminuição de fluxo, obstrução ou outros prejuízos decorrentes da execução das intervenções.
Por fim, o projeto determina que o Executivo municipal regulamentará a forma de concessão do benefício. Assim, a Prefeitura definirá os critérios técnicos, o período de isenção e os procedimentos administrativos necessários para solicitar o auxílio fiscal.
