Decreto de emergência em Juiz de Fora prevê isenção do IPTU 2026 para atingidos pelas chuvas

O decreto de situação de emergência em Juiz de Fora prevê a isenção do IPTU de 2026 para imóveis atingidos por enchentes ou alagamentos. O município adotou a medida após os danos causados pelas chuvas registradas na segunda-feira (15 de dezembro).

Além disso, o decreto autoriza ajustes na cobrança das tarifas de água e esgoto. A medida considera o aumento do consumo durante a limpeza e a recuperação dos imóveis afetados.

Defesa Civil reforça orientações à população

Com a situação de emergência em vigor, a Defesa Civil reforçou as orientações de segurança. Por isso, moradores devem evitar áreas com histórico de alagamentos e observar sinais de risco estrutural.

Entre os principais indícios estão trincas, rachaduras, deformações em imóveis e dificuldade para abrir portas e janelas. Em caso de emergência, a recomendação é acionar a Defesa Civil pelo telefone 199.

Pedido de isenção deve ser protocolado

Para solicitar a isenção do IPTU de 2026, os proprietários devem protocolar o pedido no sistema Prefeitura Ágil. Dessa forma, a Defesa Civil poderá avaliar a situação do imóvel, conforme a legislação municipal.

Já o ajuste na conta de água ocorrerá de forma automática. Nesse caso, a Cesama usará o banco de dados da Defesa Civil. Assim, o morador não precisa apresentar solicitação.