O Procon de Juiz de Fora decidiu suspender imediatamente todas as novas contratações e liberações de crédito da empresa Capital Consig no município. Além disso, a medida impede a empresa de fazer descontos em folha de pagamento ou benefícios relacionados a empréstimos consignados e cartões de crédito similares.
A investigação do Procon analisou 13 casos concretos e identificou práticas abusivas que prejudicaram idosos, aposentados e pensionistas do INSS. Consequentemente, os consumidores mais vulneráveis ficaram expostos a riscos de superendividamento. O órgão detectou um padrão sistemático de condutas que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por exemplo, a empresa obrigava clientes a contratar cartões de crédito para liberar empréstimos e apresentava contratos de cartão consignado como “empréstimos”, confundindo os consumidores.
Entre os principais problemas, destacam-se:
- Venda casada, forçando a contratação de produtos adicionais para liberar empréstimos;
- Indução ao erro e ofertas enganosas, dificultando a compreensão do consumidor;
- Falta de transparência, violando o dever de informar sobre os produtos contratados.
O Procon aplicou a suspensão para impedir imediatamente práticas que comprometem o mínimo existencial e aumentam o risco de endividamento. Portanto, a empresa só poderá retomar operações após comprovar a adoção de mecanismos auditáveis que garantam consentimento livre e informado, cláusulas claras e um canal de atendimento eficiente e divulgado aos consumidores.
A superintendente do Procon/JF, Taináh Marrazzo, afirmou: “A decisão atua como freio de emergência para proteger nossa população mais vulnerável. Assim, enviamos um recado claro ao mercado: práticas abusivas não terão espaço em Juiz de Fora.”
