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A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou dois projetos que reforçam a proteção animal e ampliam a inclusão de pessoas que dependem de cães terapêuticos. As propostas avançam como parte de um pacote de ações que busca melhorar o cuidado aos animais e facilitar a circulação de quem usa apoio emocional no dia a dia.
Atendimento ampliado para animais acompanhados por moradores em situação de rua
O primeiro projeto, criado pela vereadora Kátia Franco (PSB), garante um atendimento completo aos animais de tutores em situação de rua. O município oferecerá vacinação, esterilização, consultas veterinárias, alimentação e acesso a abrigos temporários. Além disso, o texto autoriza parcerias com universidades, ONGs, clínicas e profissionais do setor. Assim, a rede de apoio cresce e fortalece o serviço.
O programa também cria um cadastro municipal com identificação por microchip ou plaqueta. A medida facilita o acompanhamento de cada animal e reduz riscos de zoonoses. Além disso, o controle populacional se torna mais eficiente. Quando o tutor autoriza, o município poderá direcionar alguns casos para adoção responsável. O Canil Municipal e a Secretaria de Bem-Estar Animal coordenam todo o processo.
Cães terapêuticos liberados para circular em espaços públicos e privados
O segundo projeto, apresentado pelo vereador Dr. Antônio Aguiar (União), assegura que pessoas com deficiência ou transtornos mentais circulem com seus cães terapêuticos em locais públicos e privados. A regra também vale para meios de transporte. Para exercer o direito, o usuário precisa apresentar laudo psiquiátrico e documentação veterinária que comprove a condição do animal.
O texto impede qualquer cobrança extra e proíbe que estabelecimentos criem barreiras para a entrada dos cães. Dessa forma, o projeto garante inclusão e respeita quem depende desse tipo de apoio emocional.
Próximos passos
Após a aprovação em plenário, os dois textos seguem para sanção da prefeita. Caso recebam assinatura, as medidas passam a integrar as políticas municipais de proteção animal e inclusão social.
