Foto: João Gabriel
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) está fiscalizando rigorosamente os estabelecimentos que desrespeitam a Lei 15170/2024, que proíbe fogos de artifício com estampido em Juiz de Fora. A fiscalização já resultou em 103 notificações, que incluem bares, casas de festas, clubes, hotéis e condomínios.
A campanha “É Tempo de Luz” tem como objetivo alertar sobre os riscos causados pelos fogos ruidosos. Além disso, a ação visa coibir o uso ilegal desses artefatos, especialmente no período de festas. Com o foco na proteção da saúde e do bem-estar de animais, idosos, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), a fiscalização segue em andamento.
A multa para quem desobedecer a lei pode chegar a R$ 1 mil. Se houver reincidência, o valor da multa é dobrado. A população pode ajudar a fiscalização enviando denúncias pelo WhatsApp (32) 3690-7984.
