Foto: João Gabriel
A Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou na terça-feira (2 de dezembro) o Projeto de Lei nº 77-2025, que cria o Programa Tarifa Zero no transporte público rural do município. A votação ocorreu de forma unânime e confirma o interesse do Executivo em garantir viagens gratuitas para moradores que dependem das linhas rurais.
Programa começa em janeiro de 2026
De acordo com o documento enviado pelo Executivo, a gratuidade deve começar em janeiro de 2026. A proposta inclui todas as rotas e horários que já fazem parte do sistema municipal de transporte coletivo. Assim, a administração pretende assegurar que nenhum passageiro da zona rural fique sem atendimento.
Além disso, a Prefeitura informou que o programa poderá chegar à área urbana ainda no primeiro semestre de 2026. Embora a expansão ainda esteja em análise, o governo avalia que a medida pode beneficiar um número maior de moradores.
Objetivo é garantir o direito de ir e vir
O Executivo explicou, no ofício enviado aos vereadores, que a iniciativa busca preservar o direito de ir e vir da população. Muitos moradores dependem exclusivamente do transporte coletivo, principalmente aqueles que vivem ou trabalham na zona rural. Por isso, a gratuidade surge como alternativa para reduzir desigualdades no acesso aos serviços públicos e privados.
O texto destaca que o custo atual das passagens pesa no orçamento de várias famílias. Para grande parte dos usuários, o valor do transporte extrapola a renda mensal e limita deslocamentos essenciais. Esse cenário impede que muitos exerçam plenamente o direito garantido pela Constituição.
Orçamento familiar é prejudicado pelo valor das tarifas
Ainda conforme o documento, mesmo quem consegue pagar a passagem sente os efeitos no orçamento doméstico. A Prefeitura destacou que muitos moradores precisam separar parte de uma renda já reduzida para se deslocar ao trabalho, ao hospital ou a atividades básicas, como compras. Por isso, a Tarifa Zero é vista como um alívio financeiro e uma forma de ampliar o acesso aos serviços urbanos.
Próximos passos
Com o projeto aprovado, a Prefeitura deve iniciar agora a fase de planejamento operacional. A administração precisa ajustar rotas, horários, estrutura financeira e logística para garantir que o benefício seja implantado dentro do prazo previsto.
