Foto: JF Informa
A Câmara Municipal de Juiz de Fora promulgou a Lei nº 255/2025, que autoriza a instalação de câmeras de monitoramento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira (HPS). O vereador Julinho Rossignoli (PP) apresentou a proposta e, posteriormente, o presidente da Casa, Zé Márcio Garotinho (PDT), confirmou a promulgação. Com isso, a medida entrou em vigor e abriu caminho para o reforço da segurança nas unidades.
A lei permite que o município registre imagens e áudio tanto nas áreas internas quanto nas externas das unidades. Além disso, o texto determina que todo o material fique armazenado por pelo menos 180 dias. Dessa forma, a administração pública terá tempo suficiente para analisar eventuais ocorrências e, se necessário, encaminhá-las às autoridades.
Medida busca reduzir conflitos e reforçar a segurança
Segundo o autor do projeto, a iniciativa surgiu após diversos relatos de agressões e desacatos contra servidores. Assim, o parlamentar acredita que o monitoramento eletrônico ajuda a reduzir episódios de violência. Além disso, ele afirma que o sistema também oferece mais proteção aos pacientes, que contam com registros que podem esclarecer situações delicadas.
Lei exige equipamentos de alta qualidade
A norma também estabelece que as câmeras tenham alta resolução. Portanto, o sistema precisa garantir nitidez de áudio e imagem. Caso algum equipamento registre uma infração, os responsáveis devem comunicar imediatamente os órgãos de segurança pública. Assim, as autoridades poderão agir rapidamente e dar sequência aos procedimentos necessários.
Apesar da autorização, a Prefeitura ainda não anunciou a data para o início da instalação. Antes disso, o Executivo precisa definir os pontos estratégicos, ajustar a parte técnica e reservar recursos. Mesmo assim, a expectativa é que a medida contribua para um ambiente mais seguro, já que outros municípios que adotaram ações semelhantes observaram redução de conflitos e maior transparência.
