Foto: João Gabriel
Desde outubro, Juiz de Fora passou a utilizar uma equipe terceirizada no apoio ao trânsito. A Prefeitura contratou a empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda por R$ 2.104.966,80 ao ano. O contrato vale por 12 meses e, além disso, pode ser renovado por até cinco anos.
Segundo o município, essa mudança busca reforçar o trabalho diário nas ruas e, ao mesmo tempo, permitir que os agentes concursados foquem na fiscalização.
Tarefas dos auxiliares e limites de atuação
Os auxiliares de tráfego assumem funções operacionais. Inicialmente, eles orientam motoristas e pedestres. Além disso, instalam sinalização temporária, ajudam em bloqueios, apoiam eventos e auxiliam durante obras de grande porte.
No entanto, apesar do apoio, os terceirizados não têm poder de polícia. Dessa forma, eles não podem aplicar multas, autuar motoristas ou executar qualquer ato de fiscalização. Assim, todo trabalho de autuação permanece exclusivamente com os agentes municipais.
Impacto do fim do convênio com a Polícia Militar
A mudança acontece justamente no momento em que o convênio entre a Prefeitura e a Polícia Militar deixou de valer. Desde quarta-feira (1º de outubro de 2025), a PM está impedida de registrar infrações municipais.
Consequentemente, todas as multas por excesso de velocidade em vias urbanas, estacionamento irregular, parada sobre faixa, bloqueio de vias e outras infrações retornam totalmente para a estrutura municipal.
Com isso, a fiscalização se concentra novamente nos agentes concursados, que precisam lidar com toda a demanda.
Críticas do sindicato ao modelo adotado
O SINSERPU-JF critica a terceirização. Para o sindicato, essa prática gera precarização e, além disso, desvaloriza servidores de carreira. A entidade afirma que agentes exercem papel essencial na segurança viária, especialmente em áreas escolares.
Ainda assim, o sindicato defende que a solução deveria ser a abertura de concurso público, evitando atribuições paralelas realizadas por profissionais sem vínculo estatutário.
Posicionamento da Prefeitura sobre o serviço terceirizado
A Prefeitura argumenta que o novo serviço é apenas complementar. Portanto, não substitui a fiscalização já realizada pelos agentes concursados.
Segundo o município, os auxiliares atuam somente em apoio operacional. As autuações, por outro lado, continuam sendo exclusivas dos agentes.
Sobre o convênio com a PM, a administração afirma que o acordo cumpriu sua finalidade e, por isso, não foi renovado.
