Foto: João Gabriel
O Ministério Público Federal abriu, na sexta-feira (27 de outubro), um procedimento administrativo para analisar o aumento de 45% na tarifa de pedágio da BR-040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro. A nova administradora do trecho, a Elovias, passou a cobrar 21 reais após assumir a concessão. O MPF quer entender como a Agência Nacional de Transportes Terrestres calculou o valor aplicado no reajuste.
A medida busca verificar se a tarifa segue o edital de concessão e as regras definidas no leilão. A ANTT recebeu pedidos formais para enviar cópia do processo administrativo que define o preço básico do pedágio. Além disso, precisa explicar por que o reajuste utilizou novembro de 2022 como termo inicial, e não janeiro de 2023.
Questionamentos sobre descontos e meios de pagamento
O MPF também solicitou esclarecimentos sobre os descontos oferecidos aos usuários frequentes e aos motoristas que utilizam pagamento automático por identificação eletrônica. A intenção é garantir transparência sobre as vantagens previstas no contrato. Os casos de isenção de tarifa entram na apuração.
Ao mesmo tempo, a Elovias deve informar a data exata de início da cobrança da nova tarifa. O contrato determina que o prazo de dez dias começa na publicação no Diário Oficial da União, ocorrida na terça-feira (24 de outubro). Assim, a cobrança deveria começar apenas na segunda-feira (6 de novembro). No entanto, a concessionária iniciou a cobrança no domingo (5 de novembro).
Perícia técnica está em andamento
De acordo com o MPF, a Elovias e a ANTT estão enviando as informações de forma rápida. Uma perícia técnica conduzida por órgãos do MPF em Brasília está em andamento. Ela analisa cada item usado no cálculo da tarifa. A apuração inclui o índice aplicado, o período considerado entre novembro de 2022 e setembro de 2025 e a proposta da empresa vencedora, que ofereceu desconto de 14%.
A procuradora da República responsável pelo caso aguarda novos dados da ANTT para concluir a análise. O objetivo é confirmar se a tarifa atual segue a legislação, o edital e o contrato firmado com a Elovias.
