Foto: Welison Oliveira
A Câmara Municipal de Juiz de Fora começou a discutir, na segunda-feira (20 de outubro), um Projeto de Lei que endurece as punições para veículos com escapamentos barulhentos. A proposta pretende alterar a Lei nº 14.728/23, que já proíbe ruídos excessivos na cidade, mas prevê valores mais altos e novas medidas de fiscalização.
Hoje, quem comete a infração paga R$ 500 de multa. Em caso de reincidência, o valor dobra. Com a nova proposta, o veículo com escapamento adulterado passará por apreensão imediata e só sairá do pátio após a regularização do sistema. Essa mudança busca garantir que os infratores não continuem circulando com equipamentos irregulares.
Novas multas variam conforme o horário e o local da infração
O projeto propõe valores diferentes de multa, calculados em Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (UFEMG), que em 2025 equivalem a R$ 5,531. Assim, o valor mudará conforme o horário da infração:
- R$ 2.765,50 para infrações entre 7h e 19h;
- R$ 5.531 para infrações entre 19h e 22h;
- R$ 11.062 para infrações entre 22h e 7h.
Se o flagrante ocorrer perto de hospitais, escolas, zonas exclusivamente residenciais ou instituições de acolhimento de idosos, a multa dobrará. Nesses casos, o valor poderá atingir R$ 22.124. Além disso, o motorista reincidente em até 12 meses também pagará o dobro, o que fará a multa chegar a R$ 44.248 nos casos mais graves.
Proposta busca reduzir ruído e proteger a saúde da população
A vereadora Roberta Lopes (PL), autora do projeto, explicou que escapamentos adulterados podem gerar ruídos que ultrapassam 120 decibéis, capazes de causar danos auditivos permanentes. Segundo ela, o objetivo da proposta é reduzir a poluição sonora e proteger o bem-estar da população, especialmente em áreas residenciais.
O texto ainda passará pelas comissões técnicas da Câmara. Caso receba aprovação nas três discussões exigidas, seguirá para sanção e entrará em vigor. Enquanto isso, o tema segue gerando debate entre os motoristas e a comunidade local.
