A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º de outubro) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores de baixa e média renda. A votação contou com 493 votos favoráveis.
Em seguida, o projeto seguirá para análise do Senado Federal. Se aprovado, o presidente da República sancionará a medida. O objetivo principal é reduzir a carga tributária para grande parte da população.
Como funcionará a nova tabela do IR
O projeto garante isenção total para trabalhadores de menor renda e descontos graduais para quem recebe salários intermediários. Atualmente, a faixa de isenção é menor, enquanto a tributação aumenta conforme os rendimentos.
Além disso, o texto estabelece alíquota mínima sobre rendimentos mais altos, incluindo lucros e dividendos, que hoje não são tributados. Por outro lado, quem recebe apenas salário continuará sujeito à tabela progressiva, com retenção em folha.
Compensações para estados e municípios
Para evitar perdas de arrecadação, estados e municípios receberão recursos adicionais automaticamente pelos Fundos de Participação. Caso os fundos não cubram a diferença, a União completará o valor periodicamente.
Além disso, o excedente da arrecadação poderá reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), beneficiando a economia em geral.
Impactos para cartórios e profissionais autônomos
O projeto determina que valores arrecadados por cartórios, como taxas obrigatórias, não serão considerados rendimento tributável. Profissionais autônomos com rendimentos intermediários terão redução proporcional no imposto. Dessa forma, a Receita Federal calcula economia significativa para esse grupo.
Quantos contribuintes serão beneficiados
Se aprovado, o projeto isentará mais de 26,6 milhões de contribuintes, aproximadamente 65% dos declarantes. Além disso, trabalhadores com rendimentos intermediários terão redução parcial, aumentando a renda disponível para consumo.
Andamento no Senado
Paralelamente, outro projeto semelhante tramita no Senado. Ambos seguem regras parecidas, mas ainda precisam passar por análise parlamentar. Dessa forma, o cenário fiscal para o próximo ano depende da aprovação de ambos os textos.
