A Prefeitura de Aparecida (SP) enviou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que cria uma taxa de turismo para veículos que entram no município. A cidade recebe milhões de visitantes todos os anos por causa do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, maior templo católico do país.
Justificativa do prefeito
O prefeito Zé Louquinho (PL) afirmou que a medida é necessária porque o orçamento municipal não consegue cobrir os custos do turismo religioso. Ele destacou que o fluxo intenso de visitantes aumenta a demanda por serviços de limpeza, manutenção de vias e praças, coleta de resíduos e preservação ambiental.
“Aparecida precisa de investimentos constantes para garantir ordem e qualidade de vida. Os romeiros fortalecem a economia, mas também ampliam os custos de manutenção urbana”, declarou.
Valores da taxa
O projeto estabelece a cobrança de acordo com o tipo de veículo:
- Carro: R$ 10,01
- Moto: R$ 5,00
- Van ou Kombi: R$ 20,03
- Micro-ônibus: R$ 40,06
- Ônibus: R$ 70,11
O texto informa que a cobrança ocorrerá em plataforma digital. Contudo, os vereadores ainda precisam definir se o valor será por hora ou por dia de permanência.
Isenções previstas
A proposta libera do pagamento veículos licenciados em Aparecida e em oito cidades vizinhas: Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Piquete, Cachoeira Paulista e Cunha. Além disso, ambulâncias, viaturas policiais, carros de bombeiros e veículos que participam de eventos reconhecidos pela Prefeitura também não pagarão a taxa.
Destino dos recursos
A Prefeitura pretende destinar o dinheiro arrecadado ao Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS), que será reestruturado. O fundo deverá aplicar os recursos em:
- Limpeza urbana e coleta de resíduos;
- Manutenção de vias, praças e sinalização turística;
- Projetos de preservação ambiental;
- Campanhas de educação ambiental e capacitação profissional;
- Incentivo ao turismo religioso, cultural e de eventos.
Histórico da cobrança
O novo projeto também revoga uma lei de 2006 que já previa cobrança sobre ônibus, micro-ônibus, vans e kombis pela permanência de três dias na cidade. No entanto, essa legislação nunca entrou em vigor.
