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Na tarde de segunda-feira (8), a Câmara Municipal de Juiz de Fora recebeu moradores da comunidade de Pires. Eles participaram de uma reunião que discutiu o Projeto de Lei nº 174/2024, o qual propõe a criação da Unidade de Conservação de Pires, localizada no limite com Santa Bárbara do Monte Verde. O encontro ocorreu após solicitação dos vereadores Tiago Bonecão (PSD) e João do Joaninho (PSB), que ouviram representantes da comunidade e decidiram abrir espaço para o debate.
Comunidade teme restrições e perda de autonomia
A área em análise apresenta vegetação de campo rupestre, rica em biodiversidade e nascentes. Embora o projeto tenha como justificativa a preservação ambiental, os produtores rurais alegaram que não compreendem com clareza os impactos diretos sobre suas propriedades.
Durante a reunião, a moradora Juliana Assis, bisneta de produtores da região, destacou que a população não se opõe à preservação. Entretanto, ela ressaltou que as famílias precisam garantir seu sustento. “Assim como as plantas, a nossa comunidade também é rara. Não estamos contra a preservação, mas precisamos defender o que sustenta nossas famílias”, declarou.
Projeto suspenso temporariamente para ampliar debate
Diante da mobilização popular, a vereadora Cida Oliveira (PT), autora da proposta, anunciou a suspensão temporária da tramitação. Além disso, ela afirmou que percebeu insegurança nos moradores e que seria necessário ampliar o diálogo. “A população precisa conhecer melhor o projeto. Assim, vamos continuar discutindo antes de qualquer avanço”, explicou.
Além dela, estiveram presentes os vereadores Marlon Siqueira (MDB), Zé Marcio-Garotinho (PDT), Negro Bússola (PV), Roberta Lopes (PL) e Maurício Delgado (REDE). Portanto, a reunião contou com ampla participação política.
Ambientalistas destacam benefícios e riscos
O advogado Leonardo Alcântara, da ONG Programa de Preservação Ambiental (PREÁ), explicou que a criação de uma Unidade de Conservação pode trazer restrições, mas também benefícios expressivos. Segundo ele, além de proteger nascentes e biodiversidade, a medida pode impedir a chegada de mineradoras à região. Por outro lado, Leonardo reconheceu que a comunidade precisa compreender melhor os efeitos práticos da proposta. “É necessário esclarecer que há vantagens importantes, como a garantia da qualidade da água e da biodiversidade”, afirmou.
Posicionamento da comunidade
Na mesma ocasião, a comunidade apresentou um abaixo-assinado com mais de 180 assinaturas contrárias ao projeto. Em nota oficial, a Assessoria da Comunidade dos Pires – Monte Verde – Juiz de Fora destacou que 80 moradores compareceram à Câmara e reforçaram a rejeição à criação da Unidade de Conservação.
O documento argumenta que a proposta representa uma intervenção impositiva, sem consulta prévia e com risco de desapropriações indevidas. Além disso, a nota aponta impactos negativos, como perda de autonomia sobre propriedades privadas, restrição ao uso da terra, ameaça ao sustento familiar, insegurança jurídica e despersonalização cultural.
Segundo a assessoria, os moradores realizaram uma pesquisa porta a porta que confirmou a contrariedade da maioria da população. Dessa forma, a comunidade reafirmou posição “contrária e definitiva” ao projeto e exigiu que as autoridades respeitem sua decisão.
Nota da comunidade
“Serra do Pires: Comunidade manifesta oposição à criação de Unidade de Conservação em Juiz de Fora
O Projeto de Lei nº 174/2024, de autoria da Vereadora Cida Oliveira (PT), atualmente em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora, propõe a criação de uma Unidade de Conservação (UC) na região da Serra do Pires. Contrariamente às informações divulgadas publicamente, a comunidade local se posiciona contrariamente à proposta, considerando-a uma intervenção impositiva, que desrespeita as tradições, a cultura e a história da região, e que carece de participação popular efetiva, conforme previsto nos princípios da administração pública e do direito à consulta comunitária.
Na reunião extraordinária realizada na Câmara Municipal em 08 de setembro de 2025, mais de 80 moradores e proprietários de imóveis da Serra dos Pires manifestaram, de forma pública e organizada, sua contrariedade ao referido projeto de lei. Na ocasião, foi protocolado um abaixo-assinado contendo mais de 180 assinaturas, reafirmando a mobilização coletiva e a posição irrevogável da comunidade.
Adicionalmente, os moradores promoveram pesquisa direta porta a porta, ouvindo os residentes acerca dos impactos potenciais da medida. A maioria dos entrevistados indicou efeitos negativos relevantes, incluindo:
- Perda de autonomia sobre propriedades privadas;
- Restrição ao uso da terra;
- Ameaça ao sustento familiar;
- Risco de desapropriações;
- Insegurança jurídica e social.
- Mudanças nos aspectos de modo de vida cotidiano da comunidade
Foram também destacados impactos de ordem cultural e comunitária, como a despersonalização da identidade local e a chegada de indivíduos estranhos à comunidade, que carece de infraestrutura de segurança pública adequada.
Em 08 de setembro de 2025, a vereadora Cida Oliveira (PT), autora retirou temporariamente o projeto de pauta , alegando abertura para diálogo com a comunidade. Todavia, os moradores reiteram a não anuência à retomada do PL, em razão de sua gênese marcada por invasão de propriedades privadas, ausência de consulta popular prévia e ameaça de desapropriações indevidas.
A reunião contou com a presença dos vereadores Marlon Siqueira (MDB), Zé Márcio – Garotinho (PDT), Tiago Bonecão (PSD), João do Joaninho (PSB), Negro Bússola (PV), Roberta Lopes (PL) e Maurício Delgado (REDE). A maioria dos parlamentares presentes manifestou apoio à comunidade, reconhecendo que o projeto viola direitos fundamentais dos moradores, impondo riscos sociais, culturais e econômicos à região.
Diante deste quadro, a comunidade reafirma sua posição contrária e definitiva à criação da Unidade de Conservação, exigindo que sua decisão seja respeitada e acatada pelas autoridades competentes.
📍Assessoria da Comunidade dos Pires – Monte Verde – Juiz de Fora, Minas Gerais”
