Lei das multas para acessibilidade entra em vigor após Câmara rejeitar veto da Prefeitura

A Câmara Municipal de Juiz de Fora promulgou a Lei nº 15.181/25, que destina 5% do valor arrecadado com multas de trânsito para obras de acessibilidade nas ruas da cidade. O vereador João do Joaninho (PSB) propôs a norma, que prevê melhorias como piso tátil, sinalização sonora e adequações que aumentam a segurança de pessoas com deficiência.

Os vereadores aprovaram o projeto, mas a Prefeitura vetou a proposta. No dia 29 de agosto, o Plenário da Câmara derrubou o veto por unanimidade, garantindo que a lei das multas entrasse em vigor.

O vereador João do Joaninho destacou que a medida amplia a inclusão e reduz a exclusão social. “As obras de acessibilidade garantem direitos de pessoas com deficiência, idosos e outros grupos vulneráveis. Além disso, tornam a cidade mais segura e acessível para todos”, afirmou.