Foto: Daniel Protzner
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu denúncias sobre as condições das unidades prisionais de Juiz de Fora na última sexta-feira (5 de setembro). Segundo os relatos, os presídios enfrentam superlotação, infraestrutura inadequada e problemas graves de alimentação e higiene.
Problemas na alimentação e celas insalubres
A vereadora Cida Oliveira (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Juiz de Fora, relatou problemas constatados em visita ao pavilhão destinado a presos LGBTQIA+ da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, realizada em 24 de junho.
Segundo a parlamentar, a situação mais crítica envolve a alimentação. “As marmitas chegam ao presídio em caminhão, sem higiene e sem conservação, com grande risco de contaminação”, explicou. Além disso, as celas misturam perfis diferentes de presos, incluindo idosos doentes, detentos de alta periculosidade e pessoas LGBTQIA+, e até nove detentos dividem espaço projetado para quatro. “É um ambiente insalubre para qualquer ser humano”, afirmou.
Falta de assistência jurídica e atendimento à saúde
Cida Oliveira também destacou problemas no atendimento jurídico e médico. Presos reclamam de lentidão processual e falta de advogados, como no caso de um detento transexual que está sem defensor há três anos. Além disso, o atendimento médico é insuficiente, com falta de profissionais e medicamentos.
Na Penitenciária José Edson Cavalieri, os problemas persistem. Conforme a vereadora, 13 presos contraíram tuberculose, agravada pela superlotação. As celas apresentam mofo, fiação exposta e racionamento de água. Os detentos também relatam falta de visitas de familiares.
Superlotação no Ceresp
O Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) também enfrenta superlotação, segundo o presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Manoel Paixão dos Santos. O espaço, projetado para 523 presos provisórios, abriga atualmente 1.060 detentos, incluindo 309 que não deveriam estar no local.
Segurança e mortalidade
Manoel Paixão expressou preocupação com a segurança. Ele informou que já ocorreram três mortes em 2025 e teme repetir o registro de 13 óbitos em 2023. Na época, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública alegou suicídios, mas o conselheiro sustenta que as mortes foram provocadas por brigas entre facções.
Déficit de servidores e medidas pendentes
A vereadora Cida Oliveira também alertou para o déficit de servidores do sistema prisional: atualmente, há apenas três carcereiros para cada mil presos. “Isso confirma a necessidade imediata de concurso público”, destacou.
O deputado Betão (PT), que solicitou a reunião, lembrou que a ALMG já aprovou pedidos de providências a autoridades estaduais. Ele citou quatro recomendações que ainda não foram atendidas: contratação de médicos, aumento do efetivo de policiais penais, plano de atenção à saúde mental dos servidores e melhorias de ventilação e higiene nas celas.
Segundo Betão, a Comissão de Direitos Humanos vai realizar uma nova discussão mais ampla sobre a situação dos presídios de Juiz de Fora.
