Foto: João Gabriel
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Juiz de Fora se reuniu na segunda-feira (1º de setembro) para discutir a falta de acessibilidade nas ruas e no transporte público da cidade. O encontro contou com a condução dos vereadores Maurício Delgado (REDE) e João do Joaninho (PSB), presidente da comissão.
Durante a reunião, os parlamentares destacaram várias barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência (PcDs). Por exemplo, eles citaram a ausência de rampas e piso tátil, a falta de transporte porta a porta, semáforos sem sinal sonoro e elevadores inoperantes nos ônibus urbanos. Além disso, enfatizaram que essas limitações dificultam o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e lazer, prejudicando a rotina diária de muitas pessoas.
O vereador João do Joaninho reforçou que “transporte acessível é direito real e não promessa”. Ele ainda criticou o sucateamento da frota e acrescentou que muitas adaptações obrigatórias não funcionam, o que torna o deslocamento inseguro. Portanto, ele defendeu a necessidade urgente de melhorias em toda a cidade.
Veto ao projeto de lei derrubado
Os vereadores também analisaram o Projeto de Lei nº 63/2025, que destina 5% das receitas de multas de trânsito para obras de acessibilidade. Inicialmente, o Executivo havia vetado a proposta, alegando que a iniciativa não cabia à Câmara. No entanto, em 29 de agosto, os parlamentares derrubaram o veto, permitindo que o projeto volte a tramitar e abra caminho para investimentos.
O autor do projeto, João do Joaninho, estima que os recursos podem chegar a R$ 2,5 milhões. Ele explicou que o valor será aplicado em sinalização tátil e sonora, além de outras melhorias. Assim, pessoas com deficiência, idosos e outros grupos vulneráveis poderão se deslocar com segurança e autonomia.
Além disso, durante a reunião, a comissão formou um grupo com participação de cidadãos e vereadores. O grupo vai dialogar com o Executivo e acompanhar a implementação das medidas, garantindo fiscalização e acompanhamento constantes das obras.
