Foto: João Gabriel
O Governo de Minas Gerais divulgou a lista de 605 cidades habilitadas a receber os benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Turismo (ICMS-Turismo), e Juiz de Fora aparece entre elas. A cidade conquistou a nota máxima de 10 pontos na avaliação referente ao ano-base 2024.
Conforme a Prefeitura de Juiz de Fora, o repasse do ICMS-Turismo chegará em 2026 e totalizará R$ 90 milhões, portanto superará os R$ 81 milhões distribuídos em 2025. Em relação ao levantamento anterior, o número de municípios habilitados cresceu em 30. Além disso, 26 cidades atingiram a nota máxima já na primeira avaliação, o que, segundo a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), demonstra maior engajamento e profissionalização das gestões locais.
Minas Gerais permanece como o único estado do país a adotar essa política. A Secult destacou que o ICMS-Turismo funciona como instrumento para incentivar ações e projetos de turismo sustentável. Assim, o programa se mantém alinhado às políticas estaduais e federais e fortalece o desenvolvimento regional.
Critérios obrigatórios para habilitação
Para receber o repasse, cada município precisa comprovar anualmente:
- Participação no Programa de Regionalização do Turismo de Minas Gerais;
- Existência e implementação de uma política municipal de turismo;
- Conselho Municipal de Turismo (Comtur) em funcionamento regular;
- Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) ativo.
Além disso, as cidades podem ampliar a pontuação ao apresentar avanços nos setores de patrimônio cultural e meio ambiente.
No Circuito Turístico Caminho Novo, Juiz de Fora se soma a Mercês, Matias Barbosa, Santana do Deserto, Simão Pereira e Santos Dumont, todos habilitados para o repasse em 2026.
