Foto: Divulgação / Prefeitura
A Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP) interditou na última quarta-feira (13 de agosto) uma obra irregular nas proximidades do Aeroporto da Serrinha, localizado no bairro Aeroporto, Cidade Alta de Juiz de Fora.
No dia 5 de agosto, os fiscais identificaram movimentação de terra sem licença e, portanto, notificaram os responsáveis para encerrar as atividades imediatamente. No entanto, durante nova vistoria realizada no dia 11, a equipe constatou que a construção avançou para a etapa de fundação, ainda sem alvará e sem projeto aprovado. Diante disso, os fiscais lavraram Auto de Embargo e Auto de Infração, reforçando a proibição das atividades.
Área exige licenças de vários órgãos
Mesmo com o embargo em vigor, a empresa manteve os trabalhos. Por essa razão, a fiscalização determinou a interdição total do local. Além disso, a construção, com cerca de 600 metros quadrados, pertence a uma empresa do Pará e ocupa uma área de segurança junto à pista do aeroporto.
O terreno exige autorizações da PJF, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Infraero. Assim, a Prefeitura alertou que qualquer intervenção sem essas licenças compromete diretamente a segurança da aviação e da população que vive no entorno.
Multa pode ultrapassar R$ 64 mil
A legislação municipal prevê multa gravíssima de R$ 64.839,50 para quem descumprir a ordem de interdição. Além disso, o infrator pode receber multa diária e outras penalidades previstas nos artigos 517 e 518 do Decreto nº 9.117/2006 e no artigo 77-A da Lei nº 6.909/1986.
Por fim, a Prefeitura notificou novamente os responsáveis e informou que a obra só poderá avançar quando todas as licenças e aprovações forem apresentadas.
