Foto: Divulgação / Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu revogar a exigência do prefixo 0303 para identificar ligações feitas por empresas que realizam alto volume de chamadas. O Conselho Diretor aprovou a medida na última quinta-feira (7 de agosto) após analisar recursos de entidades e empresas do setor.
O conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo, explicou que a decisão ocorreu porque os consumidores rejeitaram as ligações com esse código. Muitos usuários passaram a bloquear números com 0303 ou a ignorar as chamadas. Por isso, Aquino ressaltou que a medida perdeu a efetividade e deixou de cumprir o objetivo inicial de transparência.
Entidades pressionaram pela mudança
Várias organizações solicitaram a revogação da norma. A Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) enviaram petições com esse pedido. Além disso, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Conexis Brasil Digital) e empresas como o QuintoAndar defenderam a flexibilização. Elas alegaram que a regra prejudicava ações legítimas, inclusive campanhas sociais e serviços essenciais.
Órgãos de defesa criticam a decisão
Por outro lado, a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) criticou a decisão com firmeza. Em nota, a presidenta Marcia Regina Moro classificou a revogação como um retrocesso que enfraquece a proteção ao consumidor. Ela destacou que a retirada do código aumenta as chances de fraudes e ligações abusivas.
Marcia afirmou que os Procons recebem diariamente reclamações sobre chamadas excessivas e sem identificação. Para ela, a falta do prefixo reduz a clareza das informações e compromete a segurança dos usuários. A representante alertou que essa mudança pode facilitar golpes, porque o código 0303 ajudava a diferenciar empresas reais de criminosos.
