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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, nesta segunda-feira (11 de agosto), a expansão do programa de escolas cívico-militares em Minas Gerais. Além disso, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) denunciou irregularidades na execução orçamentária das escolas, e o TCE respondeu à demanda.
Retomada do debate sobre o modelo
Na quinta-feira (7 de agosto), o secretário estadual de Educação, Rossiele Soares, anunciou que retomaria a discussão sobre as escolas cívico-militares em até 15 dias. Entretanto, a decisão do TCE-MG interrompeu temporariamente esses planos.
Em 14 de julho, a SEE/MG já havia cancelado as assembleias em todas as escolas estaduais de Juiz de Fora. Essas reuniões serviriam para decidir sobre a adesão ao modelo. Portanto, o calendário precisou ser ajustado. O governador Romeu Zema (Novo) explicou que o período coincidiu com férias, e muitos pais não puderam participar. Ele afirmou: “Queremos fazer tudo com o maior critério possível”.
Rejeição em Juiz de Fora
A Escola Estadual Batista de Oliveira, no Bairro Costa Carvalho, Zona Sudeste de Juiz de Fora, realizou assembleia em 7 de julho. Professores, funcionários, pais e alunos participaram da votação. Assim, o modelo cívico-militar recebeu 88 votos contra, 33 a favor e 2 em branco.
Depois dessa derrota, a SEE/MG agendou todas as 24 assembleias seguintes na cidade para o mesmo dia e horário. Consequentemente, Minas Gerais possui 728 escolas pré-selecionadas com base em critérios técnicos para avaliar a adesão ao modelo.
Estrutura e críticas
O programa envolve colaboração entre a Secretaria, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. Ele foca em valores como respeito, responsabilidade, cooperação e disciplina. Além disso, a SEE/MG esclarece que o modelo não altera a estrutura pedagógica, curricular ou de gestão das escolas. Desde 2020, nove instituições participam e apresentam resultados positivos em indicadores educacionais.
Por outro lado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) criticou a iniciativa. Segundo o sindicato: “Escola não é lugar de polícia, não é quartel. Aluno não é soldado. Portanto, professores devem resolver problemas disciplinares, e não o medo”.
