Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O INSS inicia nesta quinta-feira (24 de julho) o pagamento dos valores referentes a descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O pagamento será feito em parcela única e depositado diretamente na conta bancária onde o benefício é recebido.
Quem tem direito ao reembolso?
Os aposentados e pensionistas que aceitaram o acordo com o governo federal até segunda-feira (21 de julho) vão receber os valores seguindo a ordem de adesão. Ou seja, quem aderiu primeiro receberá primeiro. Além disso, o INSS corrigirá os valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que representa a inflação oficial.
Até o momento, o INSS contabiliza 714 mil adesões. Contudo, quem ainda não aderiu pode participar até o dia 14 de novembro. Estima-se que mais de 1,4 milhão de beneficiários tenham direito ao reembolso.
Vantagens de aceitar o acordo
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltou algumas vantagens importantes. Primeiramente, o beneficiário não precisará contratar advogado, evitando custos extras. Além disso, ele poderá mover ações judiciais contra as associações responsáveis pelas cobranças indevidas, inclusive para receber reparação por danos morais.
O governo também investiga as associações irregulares e, por isso, já bloqueou judicialmente R$ 2,8 bilhões para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos feitos por 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram esse prazo, tornando esses segurados aptos para aderir.
Como aderir ao acordo
A adesão é gratuita e pode ser feita através de:
- Aplicativo ou site Meu INSS (meu.inss.gov.br);
- Agências dos Correios, em mais de 5 mil municípios.
Importante destacar que a central telefônica 135 funciona apenas para tirar dúvidas e receber contestações, mas não permite a adesão.
Passo a passo no aplicativo Meu INSS
- Faça login com CPF e senha;
- Acesse “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada solicitação;
- Leia o comentário mais recente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Envie a resposta e aguarde o pagamento.
