Foto: Divulgação / Prefeitura
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) interditou uma clínica odontológica na Rua São Sebastião, no Centro, na última sexta-feira (18 de julho). A operação contou com a Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), com a Vigilância Sanitária, com a Guarda Municipal e também com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
A intervenção começou após uma denúncia. Uma cliente contratou um tratamento odontológico para o filho e, dias depois, descobriu que o mesmo serviço estava disponível gratuitamente pelo SUS. Quando tentou reaver o valor pago, a clínica recusou o reembolso. A mulher, então, buscou o Procon e registrou uma queixa, o que deu origem ao processo administrativo.
Equipes constataram ausência de alvarás e fuga do responsável
Durante a fiscalização, os agentes solicitaram todos os documentos exigidos por lei. No entanto, o local apresentou apenas o alvará de localização. Os fiscais não localizaram autorizações sanitária, ambiental, do Corpo de Bombeiros nem o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
Diante da abordagem, o responsável pela clínica saiu do imóvel antes do encerramento da vistoria. A Polícia Militar identificou que ele responde a múltiplos processos, inclusive por estelionato.
Medicamentos vencidos e propaganda ilegal agravam situação
Ao inspecionar os ambientes, a Vigilância Sanitária encontrou medicamentos vencidos, o que agravou a situação e levou à interdição imediata do estabelecimento. Além disso, os fiscais emitiram um termo de inspeção, um auto de apreensão e um auto de interdição.
Simultaneamente, a equipe da SEDUPP aplicou três autos de infração: um por publicidade irregular, outro por não deixar o alvará visível ao público e mais um por obstrução à fiscalização, já que o responsável se recusou a apresentar documentos obrigatórios.
Denúncias ajudam a proteger saúde e direitos do consumidor
A Prefeitura reforça que a participação da população é essencial no combate a práticas ilegais. Qualquer cidadão pode denunciar atividades suspeitas que coloquem em risco a saúde pública ou desrespeitem os direitos do consumidor. Para isso, basta entrar em contato com a Fiscalização pelo WhatsApp (32) 3690-7984.
