Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Juiz de Fora
Juiz de Fora sancionou, na última quinta-feira (17 de julho), a Lei n.º 15.139/25, que estabelece atendimento prioritário e tramitação acelerada nos serviços de saúde pública para pessoas idosas, com deficiência e com transtorno do espectro autista (TEA). A Câmara Municipal aprovou a proposta, de autoria do vereador Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO), com o objetivo de reduzir o tempo de espera e garantir mais agilidade no SUS.
A partir de agora, os profissionais da saúde devem registrar a prioridade nos sistemas e prontuários médicos, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Além disso, a Secretaria de Saúde passa a reservar 5% das consultas, exames e cirurgias eletivas todos os meses para os grupos contemplados. Essa regra vale inclusive para os atendimentos realizados por meio de convênios e contratos terceirizados, o que amplia o alcance da medida.
Prefeitura poderá identificar pacientes prioritários visualmente
A nova legislação autoriza o Executivo a criar um símbolo de identificação visual para os usuários com direito à prioridade. Com isso, os atendimentos poderão fluir com mais agilidade e menos burocracia. Essa identificação também deve evitar constrangimentos e falhas no reconhecimento dos direitos garantidos.
Por outro lado, o cidadão que quiser ser atendido dentro dessa condição precisa atender aos critérios definidos na norma. Portanto, é essencial manter a documentação atualizada e apresentar os comprovantes sempre que necessário.
Lei busca tornar o SUS mais eficiente e justo
A nova regra representa um avanço significativo para quem depende da rede pública de saúde. Ao organizar o atendimento com base em critérios de vulnerabilidade, o Município eleva a eficiência dos serviços e, ao mesmo tempo, promove mais justiça no acesso aos cuidados médicos.
Segundo o vereador Dr. Antônio Aguiar, a proposta nasceu da escuta direta com pacientes que enfrentam longas filas para realizar procedimentos essenciais. Assim, a lei busca corrigir distorções e valorizar quem mais precisa de agilidade.
A legislação já entrou em vigor.
