Foto: João Gabriel
A Prefeitura de Juiz de Fora apresentou, durante coletiva no dia 23 de junho, o Projeto de Lei 4692/2025, que propõe a gratuidade no transporte coletivo da cidade. Desde então, o texto vem gerando debates e exigências por parte da Câmara Municipal.
Na última terça-feira (1º de julho), o vereador Pardal (União), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, cobrou da Prefeitura a entrega da estimativa de impacto financeiro e outros documentos técnicos. A comissão estabeleceu um prazo de 30 dias para o envio das informações. Caso o Executivo não envie os dados dentro do prazo, os vereadores podem não conseguir discutir o projeto em julho, como planejou o presidente da Câmara, Zé Márcio Garotinho (PDT).
Prefeitura propõe novo modelo de custeio
A proposta prevê que o Fundo Municipal do Transporte Público financie o passe livre. Esse fundo reúne recursos orçamentários, repasses estaduais e federais, além de receitas geradas por publicidade. No entanto, o principal recurso viria da tarifa técnica mensal, que as empresas com dez ou mais funcionários precisariam pagar.
De acordo com a Prefeitura, 2.380 empresas se encaixam nesse perfil. Cada uma deve contribuir com R$ 250 por trabalhador, de maneira semelhante ao modelo de vale-transporte. A cobrança causou insatisfação entre empresários locais.
Empresários reagem e se organizam
Na segunda-feira (7 de julho), representantes da Prefeitura se reuniram com entidades como CDL, Sindicomércio, Centro Industrial, Convention Bureau, Associação Comercial, Abrasel e UFJF. Após o encontro, os participantes decidiram criar um grupo de trabalho. O secretário de Mobilidade Urbana, Richard Tavares, ficou responsável pela coordenação do coletivo.
Durante a reunião, os empresários expressaram preocupação com os efeitos da cobrança sobre os negócios. O vereador Marlon Siqueira (MDB) afirmou que o modelo pode afastar novas empresas, estimular a pejotização e reduzir contratações formais. Ele também cobrou garantias sobre a capacidade do sistema de transporte para atender à demanda crescente. Embora a Prefeitura estime um aumento de 30% no número de passageiros, o vereador acredita que o número pode ser maior.
Vereadores pedem responsabilidade e diálogo
O presidente da Comissão de Finanças, Juraci Scheffer (PT), apoiou a proposta, mas reforçou a necessidade de uma análise técnica responsável. Segundo ele, o projeto deve garantir justiça social e equilíbrio fiscal.
O vereador Tiago Bonecão (PSD) também destacou a importância do debate. Para ele, o Executivo precisa apresentar dados concretos para que a Câmara avalie o projeto com segurança. Ele defende uma discussão ampla, transparente e com participação de todos os setores.
A proposta segue em tramitação, mas depende diretamente do envio das informações exigidas. Sem esses dados, os vereadores não poderão avaliar a viabilidade econômica do passe livre.
