Foto: João Gabriel
A Prefeitura de Juiz de Fora enviou à Câmara Municipal nesta segunda-feira (23 de junho), um projeto de lei que propõe a criação do Programa Tarifa Zero. A proposta quer garantir gratuidade total no transporte coletivo urbano para todas as pessoas físicas da cidade, todos os dias da semana.
Assim, a medida pretende transformar o ônibus em um serviço totalmente público e acessível, fortalecendo o direito à mobilidade urbana. Além disso, a Prefeitura afirma que a iniciativa vai ajudar a incluir mais pessoas nos espaços da cidade e a reduzir desigualdades sociais. Ao mesmo tempo, ela impulsiona a economia e melhora o meio ambiente.
Câmara vai analisar projeto e ouvir a população
O presidente da Câmara Municipal, vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT), informou que a proposta já começou a tramitar na Casa. O texto passará por análise das Comissões de Legislação, Orçamento e Transporte. Segundo ele, os parlamentares enxergam o projeto com bons olhos.
“Inicialmente a gente vê de forma muito positiva. A gratuidade universal atende a uma população que depende do ônibus e isso custa caro a ela”, afirmou o presidente.
Além disso, a Câmara deve realizar uma Audiência Pública para que a população possa opinar sobre o projeto. Portanto, a participação dos cidadãos será fundamental.
Prefeita defende crescimento na circulação e no consumo
A prefeita Margarida Salomão (PT) acredita que o número de passageiros deve crescer em torno de 30% com a implantação da gratuidade. Atualmente, 34% dos usuários já utilizam gratuidades, como o Passe Livre Estudantil ou isenções. Com o Tarifa Zero, o objetivo é alcançar os outros 66% dos passageiros pagantes.
“Todas as pessoas entrando num ônibus se deslocarão gratuitamente”, afirmou Margarida. Ela acrescenta que as famílias mais pobres tendem a gastar mais com consumo quando têm algum alívio no orçamento — o que estimula a economia local.
Como a Prefeitura pretende bancar o projeto?
O programa será financiado pelo Fundo Municipal de Transportes, que já existe. Hoje, o fundo recebe recursos vindos da própria tarifa paga pelos passageiros, da publicidade nos ônibus, do orçamento da Prefeitura e de repasses da União e do Estado.
Com a mudança, o fundo também passará a receber uma contribuição obrigatória de empresas que tenham mais de 10 funcionários. Esse valor será proporcional ao número de empregados registrados — funcionando como uma substituição ao atual vale-transporte. Ao todo, 2.380 empresas públicas e privadas em Juiz de Fora se enquadram nesse perfil.
Já as outras 13.036 empresas menores, com até 10 funcionários, ficarão isentas da cobrança. Dessa forma, todos os passageiros, incluindo estudantes, trabalhadores e aposentados, não pagarão nada para usar o ônibus.
O que diz a Prefeitura sobre os impactos?
A gestão municipal apresenta estudos para embasar a proposta. Em 185 cidades brasileiras, onde a tarifa zero já funciona, os dados mostram:
- Aumento de até 30% no número de passageiros;
- Crescimento de até 25% no comércio e setor de serviços.
Além disso, o exemplo local também embasa a expectativa. Segundo a Prefeitura, apenas com a Tarifa Zero nos domingos e feriados, o número de passageiros já cresceu 14% em Juiz de Fora.
Estudos da UFJF também indicam que a gratuidade plena pode aumentar o PIB da cidade, por meio do crescimento do consumo, da circulação de pessoas e da geração de empregos.
A proposta também destaca ganhos ambientais. Com mais gente usando ônibus e menos carros nas ruas, espera-se redução da poluição, melhoria no trânsito e menos acidentes. A Prefeitura projeta, inclusive, a futura substituição da frota por veículos elétricos ou movidos a biometano, reduzindo ainda mais as emissões de carbono.
E os possíveis desafios?
Apesar dos argumentos positivos, o projeto também levanta dúvidas e pode enfrentar obstáculos:
- Reação das grandes empresas: algumas podem resistir à nova taxa, o que exigirá negociação política e diálogo com o setor produtivo;
- Capacidade do sistema de transporte: se o número de passageiros crescer rápido, será preciso reforçar a frota e a infraestrutura para evitar superlotação e quedas na qualidade do serviço;
- Falta de detalhes sobre fiscalização e gestão do fundo: o projeto ainda não explica claramente quem vai fiscalizar os pagamentos das empresas nem como o município garantirá transparência no uso dos recursos;
- Sustentabilidade a longo prazo: o sucesso do programa dependerá de boas práticas de gestão, da adesão política e da saúde financeira do município.
Próximos passos
O projeto de lei agora está nas mãos dos vereadores. Depois de passar pelas comissões e pela audiência pública, ele pode receber emendas e será votado no plenário da Câmara. Se aprovado, Juiz de Fora pode se tornar a maior cidade de Minas Gerais com tarifa zero universal no transporte coletivo.
