Foto: Polícia Civil
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou, na manhã de terça-feira (17 de junho), a operação Inspect II, em Juiz de Fora, na Zona da Mata. Desta vez, a ação teve como foco a fiscalização de lojas que vendem celulares novos e usados, principalmente na região central da cidade.
Durante a operação, os policiais civis vistoriaram 15 estabelecimentos. Eles verificaram a procedência dos aparelhos à venda, além de checar possíveis bloqueios por roubo, furto ou pendências na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Como resultado, a PCMG reforçou o combate à receptação de produtos ilícitos.
Além disso, os agentes também orientaram os comerciantes sobre os procedimentos legais para o setor. De acordo com o delegado Samuel Neri, a operação teve caráter educativo. “Reforçamos o combate aos crimes de receptação e orientamos os lojistas sobre as boas práticas na compra e venda de celulares”, afirmou o delegado.
A Guarda Municipal de Juiz de Fora participou da operação. No total, 45 policiais civis atuaram na ação. Conforme a PCMG, outras operações semelhantes devem ocorrer ao longo do ano em diversas regiões da cidade.
Primeira etapa da operação teve apreensões e inquérito
Na primeira fase da operação, realizada em 22 de maio, os policiais apreenderam dois celulares com restrições na Anatel. Além disso, os aparelhos haviam sido registrados em casos de sinistros diversos. Após análise, os dispositivos foram devolvidos aos seus donos legítimos.
O proprietário da loja, um homem de 50 anos, entrou na mira das investigações. A polícia identificou que ele adquiriu os produtos de forma irregular. Por esse motivo, ele responde a inquérito por receptação, na modalidade dolo eventual. Durante o depoimento, ele indicou como fornecedor um homem de 39 anos, que também poderá responder por receptação qualificada.
PCMG orienta lojistas a evitar a receptação
Para reduzir os riscos de crimes, a PCMG listou medidas que os comerciantes devem adotar. As orientações são diretas e práticas:
- Realize o cadastro completo do fornecedor, com nome, CPF, RG, telefone e, se possível, a nota fiscal do aparelho;
- Guarde cópias dos documentos utilizados na negociação;
- Consulte o status do aparelho no site da Anatel antes da compra;
- Verifique o número do IMEI digitando *#06# no aparelho e compare com os dados obtidos;
- Mantenha os registros organizados e acessíveis para eventual fiscalização.
Segundo o delegado, quem vende aparelhos com origem ilícita pode responder por receptação. Dependendo da modalidade do crime, a pena pode chegar a oito anos de prisão. Por isso, adotar essas práticas é fundamental para manter o negócio dentro da lei.
Cidadãos também devem se proteger
As recomendações da PCMG também alcançam os donos de celulares. Para se proteger e colaborar com investigações, o cidadão deve anotar o número do IMEI do seu celular e guardá-lo em local seguro. Além disso, é importante salvar essa informação em nuvem ou imprimir uma cópia.
Se ocorrer perda, roubo ou furto, o usuário deve registrar um boletim de ocorrência e solicitar o bloqueio do aparelho no site da Anatel. Com essa ação, o dispositivo não poderá ser utilizado em nenhuma operadora do país, o que reduz o interesse do mercado ilegal.
Conforme explicou o delegado Neri, o bloqueio imediato ajuda a dificultar a comercialização dos aparelhos roubados. Assim, os criminosos encontram mais obstáculos para lucrar com os produtos.
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