Foto: Reprodução / O Pharol
A Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanidades (Empav) terá que devolver R$ 1.594.394,66 aos cofres públicos de Juiz de Fora. O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) identificou superfaturamento em contratos com a Prefeitura e recomendou o ressarcimento imediato. O valor corresponde a serviços de manutenção em praças e áreas verdes.
Além disso, o MPC-MG determinou uma tomada de contas especial. O objetivo é apurar todos os contratos da empresa com o município. Com isso, o órgão busca esclarecer a origem de um prejuízo estimado em mais de R$ 6 milhões.
Auditoria detalhou irregularidades graves nos contratos
De acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), os fiscais constataram cobranças duplicadas por serviços prestados com a mesma equipe. Por exemplo, a poda de grama e o transporte de trabalhadores foram cobrados separadamente, mesmo quando realizados simultaneamente. Essa prática gerou um superfaturamento de R$ 1.366.357,16.
Além disso, o transporte de servidores apresentou diferenças entre o valor pago à Empav e o repassado às empresas terceirizadas. Essa discrepância resultou em acréscimos indevidos de R$ 228.037,50, conforme apontou a auditoria.
ISS foi cobrado indevidamente durante anos
Entre os anos de 2020 e 2024, a Prefeitura incluiu o Imposto Sobre Serviços (ISS) dentro do cálculo de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). Como consequência, os contratos ficaram mais caros. Segundo os técnicos, o prejuízo ultrapassa os R$ 6 milhões.
Embora a Prefeitura já tenha devolvido parte desse valor, ainda resta um saldo de R$ 2.432.559,26. Esse montante diz respeito a contratos de pavimentação, cuja execução se estendeu até o final de 2024.
Falta de fiscalização técnica agravou o problema
Outro ponto levantado pela auditoria diz respeito à fiscalização. O engenheiro responsável pelos contratos admitiu que acumulava funções e, por isso, não acompanhava as obras de forma contínua. Isso comprometeu o controle e a qualidade dos serviços.
Mesmo que a Empav tenha informado a presença de técnicos qualificados, os registros oficiais mostraram outra realidade. O sistema do Cadastro de Agentes Públicos (CAPMG) não registrou nenhum engenheiro civil ligado à Empav entre janeiro e outubro de 2024. Apenas em janeiro de 2025, já fora do prazo contratual, um engenheiro foi oficialmente nomeado.
Terceirizações irregulares inflaram os custos
Em vez de executar os serviços com equipe própria, como previa o contrato, a Empav recorreu a empresas terceirizadas. Conforme o relatório, cerca de 70,31% das atividades passaram por subcontratação. Essa prática contraria os princípios da dispensa de licitação.
Além disso, tanto a Empav quanto as empresas contratadas incluíram o BDI nos custos. Isso gerou uma duplicidade de taxas que, no fim das contas, onerou ainda mais os contratos com o município.
Prefeitura nega sobrepreço e diz que valores já começaram a ser devolvidos
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora afirmou que o Tribunal de Contas questionou os contratos celebrados entre a Secretaria de Obras (SO) e a Empav. Segundo o órgão municipal, a principal preocupação do TCE envolvia a possibilidade de remuneração excessiva à empresa.
A administração municipal alegou que utilizou os preços da tabela Sinapi, uma referência nacional para contratos de obras públicas. No entanto, o TCE alertou que a Empav não poderia repassar certos impostos à Prefeitura por se tratar de uma empresa imune. A Prefeitura acatou o parecer, promoveu ajustes nos valores e informou que os cofres públicos já começaram a ser ressarcidos.
A nota ainda destacou que o processo se encontra na fase final de análise pelo Tribunal. A Prefeitura garantiu ter apresentado suas justificativas e aguarda um parecer definitivo. Por fim, ressaltou que a Empav é uma empresa 100% pública e que todas as receitas obtidas são revertidas para o próprio município.
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