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Trabalhadores denunciaram uma obra em Juiz de Fora por causa de condições irregulares no ambiente profissional. Por isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou uma investigação para apurar os fatos.
Durante a apuração, os procuradores constataram falhas graves na segurança e nas condições oferecidas aos operários. Como consequência, o MPT propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ao responsável pela obra. O empregador aceitou o compromisso e assinou o documento.
A partir desse acordo, a empresa deve fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) em boas condições. Além disso, precisa garantir que todos usem os EPIs corretamente, oferecendo treinamento e orientação sempre que necessário. Caso algum equipamento apresente defeito ou desapareça, a empresa deverá substituí-lo de forma imediata.
Outro ponto importante do TAC exige melhorias nas áreas de vivência dos trabalhadores. Dessa forma, a empresa deve adaptar esses espaços conforme o número de operários presentes na obra. Também precisa assegurar conforto, segurança, higiene e privacidade. Isso vale, inclusive, para os banheiros, vestiários, refeitórios e cozinhas.
Além das exigências citadas, o acordo também obriga a empresa a cuidar das condições dos trabalhadores terceirizados. Assim, mesmo os funcionários contratados por outras empresas devem receber as mesmas garantias de segurança, higiene e salubridade.
Por fim, o empregador se comprometeu a manter todos os profissionais com registro formal. Portanto, não poderá contratar ou manter ninguém sem vínculo trabalhista regular.
Com isso, o MPT seguirá fiscalizando a obra para garantir o cumprimento de todas as medidas estabelecidas.
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