Foto: Guilherme Dardanhan / ALMG
A Justiça determinou que a Prefeitura de Juiz de Fora adote medidas emergenciais para conservar a estrutura do Hospital Regional, cuja construção está parada desde 2017. A decisão atendeu a uma solicitação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que busca impedir a degradação do espaço.
Com isso, o município deverá realizar a manutenção dos tapumes, além de serviços de capina, limpeza e preservação do prédio. Antes dessa decisão, o Governo de Minas ficava responsável por essas tarefas.
A Prefeitura garantiu, por meio de nota oficial, que vai cumprir a ordem judicial. Por outro lado, a Advocacia-Geral do Estado afirmou que ainda não recebeu a notificação, mas se manifestará no processo assim que isso acontecer.
A decisão, assinada pelo juiz Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães em 4 de junho, integra uma ação civil pública movida pelo MPMG, pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Prefeitura contra o Estado. O processo visa a proteção da estrutura hospitalar, que permanece inutilizada.
Uma nova audiência sobre o caso já tem data marcada: acontecerá no dia 27 de junho.
Vale lembrar que, no início deste ano, a Prefeitura também assumiu a segurança do local após a morte de um jovem que caiu de uma escada dentro do canteiro de obras.
Hospital Regional: 14 anos de paralisações e impasses
A construção do Hospital Regional começou em 2010, sob responsabilidade da Prefeitura de Juiz de Fora, com verbas repassadas pelo Governo de Minas.
No entanto, em 2017, a obra foi interrompida. À época, o governo estadual, sob gestão de Fernando Pimentel (PT), alegou que não havia mais recursos disponíveis.
Em seguida, o Estado rejeitou a prestação de contas feita pelo município e apontou falhas na execução da obra.
Tentativa de acordo e novo rompimento
Em 2022, a Prefeitura e o Governo de Minas firmaram um acordo mediado pelo MPMG. A negociação envolvia a transferência dos terrenos do hospital ao Estado como forma de quitar a dívida existente.
Apesar disso, o Governo de Minas rompeu o acordo em 2024, retomou a cobrança da dívida e bloqueou novos repasses de recursos da Saúde destinados à cidade.
Diante desse cenário, o MPMG ajuizou uma Ação Civil Pública para exigir a conclusão das obras e o retorno dos investimentos.
O Governo de Minas, em sua defesa, alegou que retomar a construção seria financeiramente inviável. Ainda assim, o Ministério Público discordou e classificou essa justificativa como superficial.
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