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A meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais, lançou o Edital nº 01/2025 com foco nos consórcios intermunicipais que desejam aderir ao programa “Conheça Seu Amigo”. A iniciativa pretende ampliar as políticas públicas de proteção e bem-estar animal, especialmente promovendo a microchipagem permanente de cães e gatos nos municípios.
A Semad vai entregar até 8 mil microchips e dois leitores eletrônicos por consórcio selecionado, priorizando aqueles que desenvolvem ações consistentes de controle populacional. Para isso, os consórcios devem associar a microchipagem à castração dos animais e ao registro obrigatório no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos.
Inscrições e quem pode participar
Os consórcios interessados devem enviar as propostas entre os dias 18 de junho e 11 de julho, exclusivamente por e-mail, para: fauna.domestica@meioambiente.mg.gov.br. As propostas precisam vir acompanhadas da documentação em formato PDF.
Contudo, antes de abrir as inscrições, a Semad vai realizar uma reunião pública virtual no dia 17 de junho, às 10h, para esclarecer dúvidas e orientar os gestores interessados.
Apenas consórcios formalmente constituídos, que já atuam com campanhas de castração, poderão participar. Ou seja, o edital valoriza iniciativas que já demonstram compromisso com o bem-estar animal.
Compromissos e critérios para seleção
Além de aplicar os microchips, cada consórcio selecionado deverá organizar pelo menos um evento anual de adoção de animais, castrar os animais atendidos e, com apoio da Semad, promover um seminário regional sobre políticas públicas de bem-estar animal.
A seleção das propostas seguirá critérios técnicos claros. A Semad vai priorizar consórcios que:
- atendam maior número de municípios e animais;
- comprovem experiência anterior em castrações e campanhas educativas;
- atuem também com vacinação e serviços básicos de saúde animal;
- participem do Programa Prodevida, coordenado pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Desse modo, os consórcios com estrutura técnica mais robusta e impacto regional ampliado terão mais chances de classificação.
