Foto: João Gabriel
A Câmara Municipal de Juiz de Fora promulgou, no fim de maio, a Lei nº 15.110/25, que autoriza a Prefeitura a fornecer medicamentos à base de Cannabis para pacientes do SUS. O vereador Julinho Rossignoli (PP) propôs a medida com o objetivo de ampliar o acesso a tratamentos eficazes e respaldados por estudos científicos utilizando o Cannabis.
A nova legislação inclui medicamentos com canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) e outros compostos presentes no extrato integral da planta. Para garantir o acesso, o paciente deve apresentar uma prescrição médica acompanhada de laudo. Além disso, o medicamento precisa ter registro na Anvisa ou, alternativamente, contar com autorização judicial.
Julinho justificou a proposta com base na atuação dos fitocanabinoides no organismo. Segundo ele, os compostos atuam em receptores do sistema nervoso central e ajudam a tratar doenças como Fibromialgia, Autismo e Alzheimer. Portanto, ele considera urgente viabilizar o acesso aos tratamentos que já apresentam resultados positivos em diversas partes do mundo.
Além disso, o vereador defende o papel da lei na educação da população. Ele explicou que a proposta busca romper preconceitos, sobretudo ao mostrar com clareza a diferença entre o uso recreativo da planta e a aplicação medicinal dos seus derivados. “Precisamos garantir mais dignidade e qualidade de vida para quem enfrenta doenças crônicas”, destacou.
