Foto: João Gabriel
O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (29 de maio), uma mudança importante para quem deseja tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). A medida integra o Projeto de Lei 3965/21 e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Até então, o exame toxicológico se aplicava exclusivamente aos motoristas profissionais das categorias C, D e E. Esses condutores atuam com caminhões, ônibus ou veículos de transporte coletivo. Com a nova regra, os futuros motoristas das categorias A e B também precisam realizar o teste.
Como o exame toxicológico vai funcionar?
Os candidatos devem realizar o exame toxicológico em clínicas médicas autorizadas, as mesmas que atendem motoristas profissionais. O teste possui uma janela de detecção mínima de 90 dias. Dessa forma, identifica o consumo de substâncias psicoativas que comprometem a segurança no trânsito.
Entre essas substâncias, estão:
- Maconha (THC e derivados);
- Anfetaminas e metanfetaminas;
- Cocaína e seus metabólitos;
- Opiáceos.
Os resultados permanecerão confidenciais. Caso o teste resulte positivo, o candidato não conseguirá obter a CNH provisória. Entretanto, a nova lei não prevê sanções adicionais nem registro criminal.
Quais outras mudanças o projeto traz?
Além da obrigatoriedade do exame, o projeto apresenta outras alterações significativas no sistema de trânsito.
Primeiramente, a proposta fortalece o financiamento da CNH Social. Com isso, o dinheiro arrecadado por meio de multas de trânsito será destinado aos programas estaduais de emissão gratuita da carteira. Contudo, apenas quem estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) poderá receber esse benefício.
Além disso, a proposta oficializa a validade nacional de contratos de compra e venda de veículos assinados eletronicamente. Assim, todos os Detrans do Brasil devem aceitar documentos 100% digitais para a transferência de propriedade.
Portanto, as mudanças aguardam apenas a sanção presidencial para começarem a valer. Essas novas regras impactarão diretamente milhares de brasileiros que pretendem tirar a CNH ou comprar um veículo.
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