Foto: João Gabriel
O Governo de Minas colocou seis importantes imóveis de Juiz de Fora e o Aeroporto Regional da Zona da Mata como candidatos à transferência para a União. A proposta busca abater parte da dívida de R$ 168 bilhões do Estado com o governo federal.
Entre os imóveis sugeridos, destacam-se locais que prestam serviços essenciais. A Ceasa, no Bairro Santa Cruz, Zona Norte, está na lista. O mesmo ocorre com o Palácio da Saúde, onde funciona a Superintendência Regional de Saúde (SRS), na Avenida dos Andradas, Centro da cidade.
O Instituto de Laticínios Cândido Tostes, no Bairro Santa Terezinha, também aparece na relação. Além disso, o Expominas, no km 790 da BR-040, e a sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na Avenida Rui Barbosa, integram a lista. Por fim, constam loja e sobreloja no prédio do Museu do Crédito Real, na esquina da Rua Halfeld com a Avenida Getúlio Vargas, no Centro.
Proposta integra projeto de lei em tramitação
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) enviou a lista completa à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na terça-feira (27 de maio). A relação inclui 343 imóveis em diversos municípios. A Seplag utilizou critérios como valor acima de R$ 5 milhões ou área superior a 10 hectares.
O Projeto de Lei 3.733/2025 prevê a alienação de imóveis com o objetivo de viabilizar o pagamento de R$ 40 bilhões. Este montante corresponde a 23% da dívida total. A partir desse pagamento, a taxa de juros do débito restante poderá ser reduzida. Atualmente, ela segue o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, com possibilidade de parcelamento em até 30 anos.
Lista ainda é provisória e sujeita a mudanças
O Governo de Minas ressalta que a presença de um imóvel na lista não significa transferência automática. Para efetivar qualquer negociação, o Estado precisa regularizar documentação, realizar georreferenciamento e providenciar laudos técnicos.
A Seplag explicou que a lista é provisória e dinâmica. Alguns imóveis poderão sair da relação após diálogo com órgãos locais. Outros poderão entrar, conforme interesses do governo federal. Por exemplo, o Hospital de Divinópolis será incluído futuramente, após manifestação da União.
Negociação busca maior flexibilidade
O Governo de Minas reforçou a necessidade de manter flexibilidade nas negociações. Restringir a lista prejudicaria a capacidade do Estado de aproveitar boas oportunidades. Assim, a proposta apresentada à ALMG não vincula a alienação a uma lista fechada.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Caroline Listgarten Dias, justificou que a estratégia garante maior eficiência nas tratativas. Ela acrescentou que o Estado busca reestruturar suas finanças e melhorar a cooperação com o governo federal.
Objetivo é reduzir dívida sem prejudicar serviços públicos
Em nota enviada na quarta-feira (28 de maio), o Governo de Minas esclareceu que a proposta não prejudicará os serviços prestados aos cidadãos. Segundo o Executivo, o projeto fomenta amplo debate na ALMG e busca a melhor solução para renegociar a dívida.
O Estado também afirmou que continuará assegurando a continuidade das políticas públicas. Enquanto isso, novas avaliações dos imóveis ocorrerão ao longo do ano, priorizando aqueles que mais interessam ao governo federal.
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