Foto: João Gabriel
A vereadora Roberta Lopes (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 197/2025 na Câmara Municipal de Juiz de Fora. A proposta proíbe a contratação de pessoas condenadas por crimes ligados à Lei de Drogas para exercerem funções da educação com crianças e adolescentes.
O texto estabelece que a proibição vale para qualquer cargo nas áreas de educação, desde que envolva contato direto com menores. Isso inclui servidores efetivos, comissionados ou contratados. A medida alcança condenações administrativas ou judiciais, desde que confirmadas em decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado. A restrição permanece válida até que ocorra a reabilitação criminal da pessoa.
Segundo a vereadora, o objetivo é proteger os alunos da rede pública. “Precisamos garantir ambientes seguros nas escolas. Isso começa ao selecionar com responsabilidade quem trabalha com nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Além disso, Roberta destaca que a proposta se alinha a políticas públicas voltadas para a segurança e a qualidade do ensino. Para ela, impedir a contratação de pessoas com esse tipo de histórico contribui para um ambiente mais confiável e acolhedor nas unidades educacionais.
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara. Em seguida, será submetido à votação em plenário.
