Foto: Welison Oliveira
Entre os dias 12 e 16 de maio, acontece a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, em Juiz de Fora, Belo Horizonte e Uberlândia. O objetivo da ação é combater o sub-registro civil e garantir o acesso à documentação básica para pessoas em situação de rua, indígenas e pré-egressos do sistema prisional.
O evento é promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e outras instituições públicas. Além disso, é a primeira vez que a iniciativa chega a outras comarcas além da capital.
Onde e quando participar do Registro Civil em Juiz de Fora
Em Juiz de Fora, os atendimentos começam no domingo, 12 de maio, na Praça Halfeld, das 8h às 17h.
Já entre os dias 13 e 16 de maio, o mutirão segue na Câmara Municipal, das 8h às 12h.
Serviços gratuitos oferecidos à população
Durante o evento, os participantes poderão acessar diversos serviços essenciais. Entre eles:
- Emissão de certidão de nascimento e casamento
- Confecção de carteira de identidade (RG)
- Regularização de CPF
- Consulta à situação eleitoral
- Orientação sobre benefícios do INSS
- Atualização de dados no CadÚnico
- Atendimento jurídico gratuito
- Apoio do Cejusc, com mediação de conflitos
Todos esses serviços serão prestados de forma gratuita, com foco na inclusão social. Portanto, é uma oportunidade importante para quem precisa regularizar documentos e acessar seus direitos.
Atuação do Ministério Público
O MPMG participa da ação por meio dos Centros de Apoio às Promotorias de Justiça Cíveis (CAO-Cível) e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA). A atuação se concentra na estruturação de políticas públicas permanentes para facilitar o acesso à cidadania.
Segundo a coordenadora do CAO-Cível, Maria Carolina Silveira Beraldo, garantir a documentação é um dever do Estado:
“A garantia do direito à documentação é condição mínima para o pleno exercício da cidadania. Por isso, as instituições públicas devem atuar com agilidade e reduzir os entraves, principalmente para os mais vulneráveis”, afirmou.
Povos indígenas também serão atendidos
A programação inclui ações em comunidades indígenas do interior de Minas Gerais. Estão previstas a emissão de cerca de 800 carteiras de identidade em quatro municípios:
- Santa Helena de Minas – 23 de maio
- Bertópolis – 24 de maio
- Ladainha – 6 de junho
- Teófilo Otoni – 7 e 8 de junho
Com isso, o projeto amplia seu alcance para regiões mais isoladas, garantindo acesso à cidadania também para povos tradicionais.
Uma força-tarefa pela cidadania
A mobilização conta com o apoio de diversas instituições, como:
- INSS, Receita Federal e Defensorias Públicas (estadual e federal)
- Polícia Civil, OAB-MG e Tribunal Regional Eleitoral de Minas
- Prefeituras de BH, Juiz de Fora e Uberlândia
- Câmara Municipal de Juiz de Fora
Dessa forma, a união dessas entidades reforça a importância da articulação entre os órgãos públicos para garantir direitos fundamentais.
